O NCM frango muda de acordo com o corte?
Entenda mais sobre o NCM frango e como utilizar no seu restaurante!
O NCM frango é fundamental para a regularização do seu estabelecimento. A Nomenclatura Comum do Mercosul serve para padronizar e classificar produtos. Aliada à CEST, ela também atua na Substituição Tributária.
- O código para frango é 2071300.
Segundo a ABPA os números de produção de frango foram de
15,5 milhões de toneladas
em 2024. Isso demonstra a importância desse produto no comércio internacional.O NCM é obrigatório nas emissões de notas e similares. Portanto, utilizar a classificação da tabela e compreender sua aplicação é fundamental para todos os gestores de restaurantes.
Não utilizá-lo de forma correta ocasiona em multas e problemas fiscais. Neste texto você verá:
- NCM frango como funciona?
- Qual a estrutura NCM e como se aplica?
- NCM CEST para frango;
- O que muda com a reforma tributária?
- Tenha um sistema para simplificar sua gestão!
NCM frango como funciona?
Entender a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para frango facilita o dia a dia do dono de restaurante. Para comercializar esse produto, é necessário entender qual seu código na tabela NCM e sua aplicação.
Por lei, o código NCM deve constar em todas as NFs e de maneira correta. Erros e ausências geram multas e complicações fiscais mais sérias. Ao pensar em frango, deve-se lembrar que:
- O frango varia de acordo com sua apresentação;
- Os cortes podem variar NCM;
- É importante lembrar que no caso do frango preparado em restaurante, atualmente, não possui obrigatoriedade do NCM na nota, pois comidas prontas não se aplicam.
Assim, é possível manter-se dentro das normas gerais e evitar complicações com o fisco. Caso tenha muitas dúvidas ou uma quantidade grande de produtos a serem conferidos, você pode buscar orientação de um profissional da área contábil.
Saipos explica: a falta do NCM em nota pode resultar em multas de até 5% do valor total, apreensão de mercadorias e atuação por irregularidades.
Qual é o NCM frango e suas variações?
Ainda que tenha um código específico que se atribui para esse item, podemos encontrar números variados para outras especificações. Muitos alimentos e bebidas contam com mais de um NCM.
| NCM | Descrição |
| 0207.11.00 | Frango inteiro, fresco ou resfriado |
| 0207.12.00 | Frango inteiro, congelado |
| 0207.13.00 | Cortes de frango, frescos ou resfriados |
| 0207.14.00 | Cortes de frango, congelados |
| 1602.32.00 | Frango industrializado |
| 0207.60.00 | Frango em miúdos |
Após entender que cada item pode ter mais de um NCM, lembre-se de que a classificação é muito importante para seu negócio. Para evitar problemas com o fisco, atente-se aos dados.
Qual a estrutura NCM e como se aplica?
A estrutura do NCM segue o padrão latino-americano de códigos. Inspirado no Sistema Harmonizado, código internacional de seis dígitos para comércio internacional, a nomenclatura do Mercosul possuí oito dígitos e possuí mais de 10 mil combinações.
- 2 primeiros dígitos – Capítulo;
- 4 primeiros dígitos – Posição;
- 6 primeiros dígitos – Subposição;
- 7º dígito da NCM – Item;
- 8º dígito da NCM – Subitem.
Além das notas fiscais, ele é utilizado para cobrança de ICMS, valorização aduaneira, dados estatísticos, embasamento de direitos e defesa comercial, entre outros.
Assim, é possível entender mais sobre a tabela NCM e localizar os códigos com maior facilidade. É importante lembrar que a consulta deve ser sempre feita em veículos oficiais do governo federal.
Além de saber sobre ncm para refeição é importante entender mais sobre NCM frango e os mais utilizados no ramo de alimentos, a Saipos preparou para você um material pensado para os donos de restaurantes e 100% gratuito. Clique no banner abaixo e faça o download!
NCM CEST para frango
O código NCM 2071300 do frango não é o único a ser conferido quando falamos de classificação. Ele pode ser incluído na tabela do Código Especificador da Substituição Tributária, ou CEST como é chamado.
No caso do frango ele não está incluso. A tabela CEST é um norte para entender se o produto tem ou não substituição tributária. Nesses casos, ela varia de acordo com a intenção do item, como é o caso do frango.
A tabela CEST tem o NCM como base, mas nem todos os itens NCM possuem CEST, isso devido a nem todos serem aplicados à ST. Os códigos podem variar e passar por mudanças periódicas, portanto é importante sempre conferir todos os passos.
Saipos explica: a ausência do CEST frango é devido ao produto não fazer parte do regime de Substituição Tributária, mas pode variar em alguns casos de exceção.
Como consultar a tabela NCM e CEST?
No caso do NCM frango você já descobriu nesse texto. Mas existem milhares de combinações que integram essas tabelas. Além disso, elas são atualizadas anualmente e alguns itens entram e saem.
Para acessar as informações completas, busque pelas plataformas do Confaz, Diário Oficial da União, Gov br, Siscomex e portal da Receita Federal. Por lá, sempre conseguirá acompanhar os dados atualizados.
O acesso é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo. Além das tabelas, você consegue localizar notícias e artigos de conhecimento fiscal para ajustar às necessidades do seu negócio.
O que muda com a reforma tributária?
Prevista para 2027, ela ainda está em fase de preparação. A reforma não irá alterar o NCM, apenas aumentar sua importância. Nela, serão criados dois novos tipos de impostos a CBS e o IBS, ambos impostos sobre bens e serviços.
Nesse ponto, itens como o frango passam a ser mais impactados. Com a reforma, itens de cesta básica devem ter alíquota zero. Ou seja, o imposto não será cobrado e o valor final para o consumidor passa a ser mais barato. Essa é uma norma que ainda será vista a partir de 2027.
As mudanças começam a valer em 2027, sendo implantadas de forma gradual até 2033, quando passam a ser definitivas.
Saipos explica: com essas mudanças, o NCM carvão, assim como o código da carne bovina não deixam de existir, mas passam a ter uma relevância muito maior.
Tenha um sistema para simplificar sua gestão!
Agora que você entendeu tudo sobre NCM frango, está na hora de revolucionar a sua gestão de restaurante! Isso só é possível com o sistema mais simples, ágil e inteligente do mercado!
A Saipos conta com ferramentas para agilizar sua gestão fiscal, emissão de notas e organização empresarial. Você está no controle de tudo, na palma da sua mão, com nosso aplicativo de gestão! Além disso, temos mais de 70 funcionalidades! Confira algumas:
| Funcionalidade | Aplicação no dia a dia |
| 💰Relatório de fluxo de caixa | Entregando em suas mãos todas as movimentações do seu caixa no período que você pedir. |
| 📄Relatório DRE gerado de forma eficiente | O relatório DRE (Demonstração do Resultado do Exercício) é essencial para avaliar a saúde financeira de um restaurante, e com nosso módulo, ele é gerado de maneira ágil e precisa. |
| 🍜Ficha técnica automatizada | Evite desperdícios e garanta o fornecimento de ingredientes necessários para cada prato. |
| 📦Estoque mínimo por produto | Ele te avisa quando um dos produtos que você cadastrou precisa ser comprado novamente. |
| ❌Chance minimizada de erros em relatórios e cálculos financeiros | Com a automatização dos processos financeiros, a chance de erros é reduzida drasticamente. Isso traz maior segurança e precisão nas análises e cálculos financeiros, evitando problemas futuros. |
Para ter o que há de melhor em inovação e tecnologia para seu restaurante, clique no banner abaixo e agende uma demonstração 100% gratuita com um de nossos consultores! Não perca tempo e venha conhecer o sistema mais completo do Brasil!
FAQ
Saiba mais sobre esse assunto!
A nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e serve para identificar produtos pelo código unificado e facilitar o comércio exterior.
O frango tem o NCM 0207.14.00, que se encaixa com carnes, miudezas, comestíveis, frescas, refrigeradas ou congeladas. Essa classificação pode mudar de acordo com o tipo de corte e o estado da carne, como congelados ou in natura.
O processo para localizar o NCM é feito através dos portais oficiais do governo, sendo sistema Siscomex, site da Receita Federal, Diário Oficial da União e CAMEX. Por lá, é possível encontrar a tabela completa e seus mais de 10 mil códigos.
O sistema Saipos é o mais completo do Brasil, contando com mais de 70 funcionalidades para o seu negócio! É a revolução do seu restaurante e a agilidade para sobrar tempo no seu dia para o que realmente importa!