O NCM carne bovina tem quantas variações?
Entenda mais sobre o NCM carne bovina e como utilizar no seu restaurante!
O NCM carne bovina é fundamental para a regularização do seu estabelecimento. A Nomenclatura Comum do Mercosul serve para padronizar e classificar produtos. Aliada à CEST, ela também atua na Substituição Tributária.
- O código para carne bovina é 2023000.
Segundo a Abiec (Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes) os números de produção de carne bovina foram de
9 milhões de toneladas
em 2024. Isso demonstra a importância desse produto no comércio internacional.O NCM é obrigatório nas emissões de notas e similares. Portanto, utilizar a classificação da tabela e compreender sua aplicação é fundamental para todos os gestores de restaurantes.
Não utilizá-lo de forma correta ocasiona em multas e problemas fiscais. Neste texto você verá:
- NCM carne bovina como funciona?
- Qual a estrutura NCM e como se aplica?
- NCM CEST para carne bovina;
- O que muda com a reforma tributária?
- Tenha um sistema para simplificar sua gestão!
NCM carne bovina como funciona?
Entender a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para carne bovina facilita o dia a dia do dono de restaurante. Para comercializar esse produto, é necessário entender qual seu código na tabela NCM e sua aplicação.
Por lei, o código NCM deve constar em todas as NFs e de maneira correta. Erros e ausências geram multas e complicações fiscais mais sérias. Ao pensar em carne bovina, deve-se lembrar que:
- A carne bovina depende do corte;
- Alimentos congelados mas feitos de carne tem seu próprio anexo;
- Carnes já cozidas entram apenas se industrializadas;
- Preparações de restaurantes não se aplicam.
Assim, é possível manter-se dentro das normas gerais e evitar complicações com o fisco. Caso tenha muitas dúvidas ou uma quantidade grande de produtos a serem conferidos, você pode buscar orientação de um profissional da área contábil.
Saipos explica: a falta do NCM em nota pode resultar em multas de até 5% do valor total, apreensão de mercadorias e atuação por irregularidades.
Quais são os códigos NCM para cada tipo de corte?
Ainda que tenha um código específico que se atribui para esse item, podemos encontrar números variados para outras especificações. Muitos alimentos e bebidas contam com mais de um NCM. Confira:
| NCM | Descrição |
| 0201.10.00 | Ncm carne bovina fresca ou ncm carne bovina resfriada, em carcaças ou meias-carcaças |
| 0201.20.00 | Carne bovina fresca ou refrigerada, em outros cortes com osso |
| 0201.30.00 | Carne bovina fresca ou refrigerada, desossada |
| 0202.10.00 | Ncm carne bovina congelada, em carcaças ou meias-carcaças |
| 0202.20.00 | Carne bovina congelada, em outros cortes com osso |
| 0202.30.00 | Carne bovina congelada, desossada, ncm carne moida |
Assim, é possível ver que dentre os variados tipos de classificação, encontramos números diferentes para produtos parecidos. Pensando em evitar multas e complicações fiscais, é preciso ter atenção com os dados.
Qual a estrutura NCM e como se aplica?
A estrutura do NCM segue o padrão latino-americano de códigos. Inspirado no Sistema Harmonizado, código internacional de seis dígitos para comércio internacional, a nomenclatura do Mercosul possuí oito dígitos e possuí mais de 10 mil combinações.
- 2 primeiros dígitos – Capítulo;
- 4 primeiros dígitos – Posição;
- 6 primeiros dígitos – Subposição;
- 7º dígito da NCM – Item;
- 8º dígito da NCM – Subitem.
Além das notas fiscais, ele é utilizado para cobrança de ICMS, valorização aduaneira, dados estatísticos, embasamento de direitos e defesa comercial, entre outros.
Assim, é possível entender mais sobre a tabela NCM e localizar os códigos com maior facilidade. É importante lembrar que a consulta deve ser sempre feita em veículos oficiais do governo federal.
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NCM CEST para carne bovina
O código NCM 2023000 da carne bovina não é o único a ser conferido quando falamos de classificação. Ele pode ser incluído na tabela do Código Especificador da Substituição Tributária, ou CEST como é chamado.
No caso do carne bovina ele não está incluso. A tabela CEST é um norte para entender se o produto tem ou não substituição tributária. Nesses casos, ela varia de acordo com a intenção do item, como é o caso do carne bovina.
A tabela CEST tem o NCM como base, mas nem todos os itens NCM possuem CEST, isso devido a nem todos serem aplicados à ST. Os códigos podem variar e passar por mudanças periódicas, portanto é importante sempre conferir todos os passos.
Saipos explica: a ausência do CEST carne bovina é devido ao produto não fazer parte do regime de Substituição Tributária, mas pode variar em alguns casos de exceção.
Como consultar a tabela NCM e CEST?
No caso do NCM carne bovina você já descobriu nesse texto. Mas existem milhares de combinações que integram essas tabelas. Além disso, elas são atualizadas anualmente e alguns itens entram e saem.
Para acessar as informações completas, busque pelas plataformas do Confaz, Diário Oficial da União, Gov br, Siscomex e portal da Receita Federal. Por lá, sempre conseguirá acompanhar os dados atualizados.
O acesso é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo. Além das tabelas, você consegue localizar notícias e artigos de conhecimento fiscal para ajustar às necessidades do seu negócio.
O que muda com a reforma tributária?
Prevista para 2027, ela ainda está em fase de preparação. A reforma não irá alterar o NCM, apenas aumentar sua importância. Nela, serão criados dois novos tipos de impostos a CBS e o IBS, ambos impostos sobre bens e serviços.
Nesse ponto, itens como a carne bovina passam a ser mais impactados. Com a reforma, itens de cesta básica devem ter alíquota zero. Ou seja, o imposto não será cobrado e o valor final para o consumidor passa a ser mais barato. Essa é uma norma que ainda será vista a partir de 2027.
As mudanças começam a valer em 2027, sendo implantadas de forma gradual até 2033, quando passam a ser definitivas.
Saipos explica: com essas mudanças, o NCM carvão, assim como o código do frango não deixam de existir, mas passam a ter uma relevância muito maior.
Tenha um sistema para simplificar sua gestão!
Agora que você entendeu tudo sobre NCM carne bovina, está na hora de revolucionar a sua gestão de restaurante! Isso só é possível com o sistema mais simples, ágil e inteligente do mercado!
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| Relatório: | Descrição: |
| 🔎Vendas por período: | ele serve para visualizar de uma forma simplificada valores por canais de vendas restaurante, quantidade de pedidos cancelados ou até mesmo um total de tudo que foi vendido. |
| 💰Relatório de fluxo de caixa: | entregando em suas mãos todas as movimentações do seu caixa no período que você pedir. |
| 📝Itens vendidos: | todos os seus itens vendidos ficam nesse relatório e você pode filtrar por data, turno, categoria e a origem (iFood, Rappi, WhatApp…) |
| 🗺️Vendas por área de entrega: | este relatório irá te ajudar a identificar quais são os bairros que melhor compram o seu produto e avaliar quais bairros você pode aumentar o número de vendas. |
| 💳Vendas por forma de pagamento: | este é um relatório que irá te ajudar a identificar qual a forma de pagamento mais utilizada por seus clientes. |
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FAQ
Saiba mais sobre esse assunto!
A nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e serve para identificar produtos pelo código unificado e facilitar o comércio exterior.
Depende. Ele se encaixa no 0201, porém suas variações sçao de acordo com corte, tipo de carne e sua classificação. Carnes salgadas, por exemplo, estão no NCM 02102000.
Depende do tipo. Se o filé está fresco, congelado ou preparado. As variações de códigos para carne bovina são inúmeras e portanto o caminho mais seguro é consultar a tabela NCM completa para entender qual código se aplica especificamente ao seu tipo de filé.
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