Como saber qual é o NCM pao?
Veja mais sobre o NCM pão e como utilizar no seu restaurante!
O NCM pão é uma parte fundamental para a regularização fiscal do seu restaurante. A Nomenclatura Comum do Mercosul serve para padronizar e classificar produtos. Aliada à CEST, ela também auxilia na Substituição Tributária.
O código para pão é 19059010. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Panificação e Confeitaria (ABIP) os números de consumo de pão foram de
cerca de 34kg por habitante
em 2024. Isso demonstra a importância desse produto no comércio internacional.O NCM é obrigatório nas emissões de notas fiscais. Utilizá-lo de forma correta evita tensões e problemas desnecessários que podem prejudicar seu negócio. Nesse texto você verá:
Qual a estrutura NCM e como se aplica?
A estrutura do NCM segue o padrão de códigos da América Latina. Inspirado no Sistema Harmonizado (SH), código internacional de seis dígitos para comércio internacional, a nomenclatura do Mercosul possuí oito dígitos e possuí mais de 10 mil combinações.
- 2 primeiros dígitos – Capítulo;
- 4 primeiros dígitos – Posição;
- 6 primeiros dígitos – Subposição;
- 7º dígito da NCM – Item;
- 8º dígito da NCM – Subitem.
Além das notas fiscais, ele é utilizado para cobrança de ICMS, valorização aduaneira, dados estatísticos, embasamento de direitos e defesa comercial, entre outros.
Assim, é possível entender mais sobre a tabela NCM e localizar os códigos com maior facilidade. É importante lembrar que a consulta deve ser sempre feita em veículos oficiais do governo federal.
Confira a estrutura na foto e como ela funciona:
Como funciona NCM pão?
Entender a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para pão facilita o dia a dia do gestor. Para comercializar esse produto, é necessário entender qual seu código na tabela NCM e sua aplicação.
Por lei, o código NCM deve constar em todas as NFs e de maneira correta. Erros e ausências geram multas e complicações fiscais mais sérias. Ao pensar em pão, deve-se lembrar que
- Existem vários códigos para pães e preparos;
- Congelados, escala industrial (como pão de forma, hamburguer, etc) possuem NCM diferente para cada tipo;
- Pães frescos de padaria não possuem NCM pois entram na classificação de serviços, seguindo essa tributação.
Assim, é possível manter-se dentro das normas gerais e evitar complicações com o fisco. Caso tenha muitas dúvidas ou uma quantidade grande de produtos a serem conferidos, você pode buscar orientação de um profissional da área contábil.
Saipos explica: a falta do NCM em nota pode resultar em multas de até 5% do valor total, apreensão de mercadorias e atuação por irregularidades.
Existe mais de um código NCM para pão?
Mesmo que possua um código específico ncm de pao que se atribui para este produto, teremos ainda códigos derivados. Os alimentos e bebidas contam com mais de um NCM. Confira:
NCM Descrição 1905.31.00 Pão fresco simples, ncm pao de forma, 1905.32.00 Pão fresco recheado, como ncm pao de alho. 1905.90.90 Pão congelado, como ncm pao frances congelado. 1901.20.00 Massa crua
Assim, é possível ver que dentre os variados tipos de classificação, encontramos números diferentes para produtos parecidos. Pensando em evitar multas e complicações fiscais, é preciso ter atenção com os dados.
Como saber o NCM CEST pão
O código NCM 19059010 do pão não é o único a ser conferido quando falamos de classificação. Ele pode ser incluído na tabela do Código Especificador da Substituição Tributária, ou CEST como é chamado.
No caso do pão ele está incluso.
A tabela CEST tem o NCM como base, mas nem todos os itens NCM possuem CEST, isso devido a nem todos serem aplicados à ST. Os códigos podem variar e passar por mudanças periódicas, portanto é importante sempre conferir todos os passos.
Saipos explica: o código CEST 17.062.00 é o do pão. Porém, variações do produto podem apresentar diferentes números. Por isso, consulte sempre a tabela.
Como consultar a tabela NCM e CEST?
No caso do NCM pão você já descobriu nesse texto. Mas existem milhares de combinações que integram essas tabelas. Além disso, elas são atualizadas anualmente e alguns itens entram e saem.
- Confaz;
- Diário Oficial da União;
- Siscomex;
- Portal da Receita Federal;
O acesso é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo. Além das tabelas, você consegue localizar notícias e artigos de conhecimento fiscal para ajustar às necessidades do seu negócio.
Além de saber sobre tabela é importante entender mais sobre NCM pão e os mais utilizados no ramo de alimentos, a Saipos preparou para você um material pensado para os donos de restaurantes e 100% gratuito. Clique no banner abaixo e faça o download!
O que muda com a reforma tributária?
Prevista para 2027, ela ainda está em fase de preparação. A reforma não irá alterar o NCM, apenas aumentar sua importância. Nela, serão criados dois novos tipos de impostos a CBS e o IBS, ambos impostos sobre bens e serviços.
Nesse ponto, itens como o pão passam a ser mais impactados.
Assim, é possível ver que dentre os variados tipos de classificação, encontramos números diferentes para produtos parecidos. Pensando em evitar multas e complicações fiscais, é preciso ter atenção com os dados.
As mudanças começam a valer em 2027, sendo implantadas de forma gradual até 2033, quando passam a ser definitivas.
Saipos explica: com a reforma, o código NCM pão de queijo, como a nomenclatura do queijo não serão extintas, pelo contrário, terão uma relevância muito maior.
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FAQ
Saiba mais sobre o assunto!
A nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e serve para identificar produtos pelo código unificado e facilitar o comércio exterior.
O NCM pao de forma se encaixa no 19059010 que pode, ou não, variar de acordo com tipos, embalagens e composições. Itens de panificadora normalmente entram em uma sessão específica sobre.
Sim! Embora alguns tipos estejam na mesma classificação que engloba itens de panificadora, padaria, bolachas e biscoitos, suas variações saem dessa classificação e vão para outras. Portanto, atente-se e consulte na tabela.
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