Qual é o NCM queijo e como utilizar?
Veja mais sobre o NCM queijo e como utilizar no seu restaurante!
O NCM queijo é uma parte fundamental para a regularização fiscal do seu restaurante. A Nomenclatura Comum do Mercosul serve para padronizar e classificar produtos. Aliada à CEST, ela também auxilia na Substituição Tributária.
O código para queijo é 19012000. Segundo o IBGE os números de consumo de queijo foram de
507,7 milhões de quilos no segundo trimestre
em 2024. Isso demonstra a importância desse produto no comércio internacional.O NCM é obrigatório nas emissões de notas fiscais. Utilizá-lo de forma correta evita tensões e problemas desnecessários que podem prejudicar seu negócio. Nesse texto você verá:
Qual a estrutura NCM e como se aplica?
A estrutura do NCM segue o padrão de códigos da América Latina. Inspirado no Sistema Harmonizado (SH), código internacional de seis dígitos para comércio internacional, a nomenclatura do Mercosul possuí oito dígitos e possuí mais de 10 mil combinações.
- 2 primeiros dígitos – Capítulo;
- 4 primeiros dígitos – Posição;
- 6 primeiros dígitos – Subposição;
- 7º dígito da NCM – Item;
- 8º dígito da NCM – Subitem.
Além das notas fiscais, ele é utilizado para cobrança de ICMS, valorização aduaneira, dados estatísticos, embasamento de direitos e defesa comercial, entre outros.
Assim, é possível entender mais sobre a tabela NCM e localizar os códigos com maior facilidade. É importante lembrar que a consulta deve ser sempre feita em veículos oficiais do governo federal.
Confira a estrutura na foto e como ela funciona:
Como funciona NCM queijo?
Entender a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para queijo facilita o dia a dia do gestor. Para comercializar esse produto, é necessário entender qual seu código na tabela NCM e sua aplicação.
Por lei, o código NCM deve constar em todas as NFs e de maneira correta. Erros e ausências geram multas e complicações fiscais mais sérias. Ao pensar em queijo, deve-se lembrar que
- Existem muitos tipos de queijo e isso afeta diretamente as classificações;
- Cada NCM para queijo é bem específico e detalhado;
- Por exemplo, queijos gorgonzola, pasta, parmesão, frescos, ralados, cada um deles tem um NCM;
- Queijos curados para consumo próprio ou para servir em restaurantes não possuem NCM, somente para venda.
Assim, é possível manter-se dentro das normas gerais e evitar complicações com o fisco. Caso tenha muitas dúvidas ou uma quantidade grande de produtos a serem conferidos, você pode buscar orientação de um profissional da área contábil.
Saipos explica: a falta do NCM em nota pode resultar em multas de até 5% do valor total, apreensão de mercadorias e atuação por irregularidades.
O NCM varia de acordo com o tipo de queijo?
Ainda que a Nomenclatura seja um ncm de queijos específico, ela possui variações nos capítulos e itens. Os alimentos e bebidas contam com mais de um NCM, como o ncm queijo minas. Confira:
NCM Descrição 0406.10.00 Queijo fresco, não maturado, como ncm queijo mussarela 0406.20.00 Queijo maturado 1901.90.10 ou 0406.30.00 Queijo processado (industrial), como alguns tipos de ncm queijo parmesão 0406.20.00 Queijo tipo cottage ou ncm queijo coalho 0406.30.00 Ncm queijo ralado industrial 0406.30.00 Queijos com adição de sabor ou temperos
Após entender que cada item pode ter mais de um NCM, lembre-se de que a classificação é muito importante para seu negócio. Para evitar problemas com o fisco, atente-se aos dados.
Como saber o NCM CEST queijo
O código NCM 19012000 do queijo não é o único a ser conferido quando falamos de classificação. Ele pode ser incluído na tabela do Código Especificador da Substituição Tributária, ou CEST como é chamado.
No caso do queijo ele está incluso.
A tabela CEST tem o NCM como base, mas nem todos os itens NCM possuem CEST, isso devido a nem todos serem aplicados à ST. Os códigos podem variar e passar por mudanças periódicas, portanto é importante sempre conferir todos os passos.
Saipos explica: o código CEST 17.047.00 é o do queijo. Porém, variações do produto podem apresentar diferentes números. Por isso, consulte sempre a tabela.
Como consultar a tabela NCM e CEST?
No caso do NCM queijo você já descobriu nesse texto. Mas existem milhares de combinações que integram essas tabelas. Além disso, elas são atualizadas anualmente e alguns itens entram e saem.
- Confaz;
- Diário Oficial da União;
- Siscomex;
- Portal da Receita Federal;
O acesso é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo. Além das tabelas, você consegue localizar notícias e artigos de conhecimento fiscal para ajustar às necessidades do seu negócio.
Além de saber sobre tabela é importante entender mais sobre NCM queijo e os mais utilizados no ramo de alimentos, a Saipos preparou para você um material pensado para os donos de restaurantes e 100% gratuito. Clique no banner abaixo e faça o download!
O que muda com a reforma tributária?
Prevista para 2027, ela ainda está em fase de preparação. A reforma não irá alterar o NCM, apenas aumentar sua importância. Nela, serão criados dois novos tipos de impostos a CBS e o IBS, ambos impostos sobre bens e serviços.
Nesse ponto, itens como o queijo passam a ser mais impactados.
A partir disso, a alíquota será única e não haverá necessidade da “Guerra” tributária, onde cada um dos estados tem sua própria tarifa. Os impostos que conhecemos hoje são extintos, dando lugar apenas ao CBS e IBS.
As mudanças começam a valer em 2027, sendo implantadas de forma gradual até 2033, quando passam a ser definitivas.
Saipos explica: com a reforma, o código NCM pizza, como a nomenclatura dos salgados não serão extintas, pelo contrário, terão uma relevância muito maior.
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FAQ
Saiba mais sobre o assunto!
A nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e serve para identificar produtos pelo código unificado e facilitar o comércio exterior.
Sim. O NCM do queijo varia de acordo com o tipo, quantidade e forma de apresentação. Queijo provolone pode ter um código diferente de mussarela, por exemplo. Cada um deles conta com suas diferenças e estão classificados na tabela NCM.
O NCM 04061010 é o do queijo mussarela, mas pode também se encaixar em outras especificações. Depende também da apresentação, já que o queijo ralado, por exemplo, tem outro código para sua classificação.
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