Existe NCM pao de queijo?
Entenda mais sobre o NCM pão de queijo e como utilizar no seu restaurante!
O NCM pão de queijo é fundamental para a regularização do seu estabelecimento. A Nomenclatura Comum do Mercosul serve para padronizar e classificar produtos. Aliada à CEST, ela também atua na Substituição Tributária.
- O código para pão de queijo é 19012000.
Segundo a Euromonitor Internacional os números de produção de pão de queijo foram de
mais de 5 bilhões de reais movimentados
em 2024. Isso demonstra a importância desse produto no comércio internacional.O NCM é obrigatório nas emissões de notas e similares. Portanto, utilizar a classificação da tabela e compreender sua aplicação é fundamental para todos os gestores de restaurantes.
Não utilizá-lo de forma correta ocasiona em multas e problemas fiscais. Neste texto você verá:
- NCM pão de queijo como funciona?
- Qual a estrutura NCM e como se aplica?
- NCM CEST para pão de queijo;
- O que muda com a reforma tributária?
- Tenha um sistema para simplificar sua gestão!
NCM pão de queijo como funciona?
Entender a estrutura da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para pão de queijo facilita o dia a dia do dono de restaurante. Para comercializar esse produto, é necessário entender qual seu código na tabela NCM e sua aplicação.
Por lei, o código NCM deve constar em todas as NFs e de maneira correta. Erros e ausências geram multas e complicações fiscais mais sérias. Ao pensar em pão de queijo, deve-se lembrar que:
- O pão de queijo será sempre congelado/ cru para preparação;
- Ele não se aplica quando assado ou preparado em restaurante;
- A mistura em pó para preparação também tem NCM.
Assim, é possível manter-se dentro das normas gerais e evitar complicações com o fisco. Caso tenha muitas dúvidas ou uma quantidade grande de produtos a serem conferidos, você pode buscar orientação de um profissional da área contábil.
Saipos explica: a falta do NCM em nota pode resultar em multas de até 5% do valor total, apreensão de mercadorias e atuação por irregularidades.
NCM pao de queijo muda conforme o peso?
Ainda que tenha um código específico que se atribui para esse item, podemos encontrar números variados para outras especificações, como ncm pao de queijo 1kg. Muitos alimentos e bebidas contam com mais de um NCM. Confira:
| NCM | Descrição |
| 1901.20.00 | Pão de queijo cru, ncm pao de queijo congelado |
| 1905.90.90 | Pao de queijo ncm (pronto para consumo) |
| 1901.20.00 | Mistura em pó para pão de queijo |
| 1905.90.90 | Ncm de pao de queijo industrializado recheado |
Após entender que cada item pode ter mais de um NCM, lembre-se de que a classificação é muito importante para seu negócio. Para evitar problemas com o fisco, atente-se aos dados.
Qual a estrutura NCM e como se aplica?
A estrutura do NCM segue o padrão latino-americano de códigos. Inspirado no Sistema Harmonizado, código internacional de seis dígitos para comércio internacional, a nomenclatura do Mercosul possuí oito dígitos e possuí mais de 10 mil combinações.
- 2 primeiros dígitos – Capítulo;
- 4 primeiros dígitos – Posição;
- 6 primeiros dígitos – Subposição;
- 7º dígito da NCM – Item;
- 8º dígito da NCM – Subitem.
Além das notas fiscais, ele é utilizado para cobrança de ICMS, valorização aduaneira, dados estatísticos, embasamento de direitos e defesa comercial, entre outros.
Assim, é possível entender mais sobre a tabela NCM e localizar os códigos com maior facilidade. É importante lembrar que a consulta deve ser sempre feita em veículos oficiais do governo federal.
Além de saber sobre tabela ncm 2025 é importante entender mais sobre NCM pão de queijo e os mais utilizados no ramo de alimentos, a Saipos preparou para você um material pensado para os donos de restaurantes e 100% gratuito. Clique no banner abaixo e faça o download!
NCM CEST para pão de queijo
O código NCM 19012000 do pão de queijo não é o único a ser conferido quando falamos de classificação. Ele pode ser incluído na tabela do Código Especificador da Substituição Tributária, ou CEST como é chamado.
No caso do pão de queijo ele está incluso. A tabela CEST é um norte para entender se o produto tem ou não substituição tributária. Nesses casos, ela varia de acordo com a intenção do item, como é o caso do pão de queijo.
A tabela CEST tem o NCM como base, mas nem todos os itens NCM possuem CEST, isso devido a nem todos serem aplicados à ST. Os códigos podem variar e passar por mudanças periódicas, portanto é importante sempre conferir todos os passos.
Saipos explica: o código CEST para pão de queijo em geral é 17.062.00. Para evitar confusões é necessário conferir a tabela, pois assim como o NCM, existe mais de um código para tipos diferentes.
Como consultar a tabela NCM e CEST?
No caso do NCM pão de queijo você já descobriu nesse texto. Mas existem milhares de combinações que integram essas tabelas. Além disso, elas são atualizadas anualmente e alguns itens entram e saem.
Para acessar as informações completas, busque pelas plataformas do Confaz, Diário Oficial da União, Gov br, Siscomex e portal da Receita Federal. Por lá, sempre conseguirá acompanhar os dados atualizados.
O acesso é simples e pode ser feito de qualquer dispositivo. Além das tabelas, você consegue localizar notícias e artigos de conhecimento fiscal para ajustar às necessidades do seu negócio.
O que muda com a reforma tributária?
Prevista para 2027, ela ainda está em fase de preparação. A reforma não irá alterar o NCM, apenas aumentar sua importância. Nela, serão criados dois novos tipos de impostos a CBS e o IBS, ambos impostos sobre bens e serviços.
Nesse ponto, itens como o pão de queijo passam a ser mais impactados. A partir disso, a alíquota será única e não haverá necessidade da “Guerra” tributária, onde cada um dos estados tem sua própria tarifa. Os impostos que conhecemos hoje são extintos, dando lugar apenas ao CBS e IBS.
As mudanças começam a valer em 2027, sendo implantadas de forma gradual até 2033, quando passam a ser definitivas.
Saipos explica: com essas mudanças, o NCM pão, assim como o código do queijo não deixam de existir, mas passam a ter uma relevância muito maior.
Tenha um sistema para simplificar sua gestão!
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FAQ
Saiba mais sobre esse assunto!
A nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e serve para identificar produtos pelo código unificado e facilitar o comércio exterior.
O código 1901.20.00 é o mais comum para pão de queijo, se encaixando em misturas para elaboração de produtos de padaria e pastelaria”, mas pode variar se estiver congelado ou for massa crua.
Sim! O pão de queijo pode ter mais de um código se for em estados diferentes. Congelados, massa crua ou em pacotes industrializados em pó, por exemplo, se encaixam em classificações opostas.
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