NCM SH: por que ele é importante para o seu negócio?

O que é NCM SH e por que ele é importante para seu negócio?

O NCM SH é uma adaptação brasileira ao Sistema Harmonizado (SH) internacional utilizado por mais de 200 países. No Brasil, esse código foi ajustado com dois dígitos a mais no final. São recursos tributários importantes para o comércio exterior. 

Criado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMD), o SH é utilizado para que todos os países possam ter o entendimento dos códigos de mercadoria. Já a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) serve para identificação dos países latino-americanos.

Com a reforma tributária recentemente aprovada, que tem sua vigência inicial em 2027, ocorreram mudanças significativas na estrutura do NCM SH e no seu papel fiscal dentro do Brasil. 

Para entender mais sobre esse assunto e o impacto que ele causa em seu restaurante, a Saipos criou um texto completo para ajudar você nesse desafio. Aqui você poderá conferir:

NCM SH O QUE MUDA SAIPOS

Qual a diferença entre SH e NCM?

Como dito anteriormente, o NCM é um código para países do Mercosul, enquanto o SH é um código internacional. A nomenclatura do primeiro é derivada do segundo, ou seja, são códigos parecidos mas que são utilizados em locais diferentes. 

O SH é um código de seis dígitos que conta com capítulo, posição, subposição e item. Já o NCM possuí oito dígitos, sendo os seis primeiros padrão SH e os dois últimos apenas de interesse do Mercosul. Ambos são importantes para:

  • Determinar alíquotas de impostos;
  • Utilizados em notas fiscais;
  • Fundamentais para comércio exterior e importação;
  • Evitam divergências e multas fiscais;

Para garantir que esteja de acordo com as exigências fiscais e que seu restaurante não está burlando nenhuma norma, entenda quais são os itens e a necessidade da presença do código nas NFs. 

Visite os veículos oficiais do governo para localizar as tabelas atuais e entender mais sobre cada código e tipo de produto. 

Estrutura NCM SH SAIPOS

O que muda com a reforma tributária?

Com a reforma tributária prevista para 2027 e que tem prazo de conclusão de implantação para 2033, muitas mudanças tributárias ocorrerão. Em relação ao NCM SH a mudança será na sua importância que passa a aumentar. 

Na reforma, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passa a substituir  PIS, Cofins e IPI. Já o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá ICMS e ISS. Na reforma, CBS e IBS utilizarão o NCM como base. 

Assim que o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) entrar em vigor, possivelmente ocorrerá uma atualização na tabela NCM para alinhar com a nova tributação e a atualização do SH, sendo esse último atualizado a cada cinco anos. 

Ocorrerão reduções em alíquotas específicas, além de criar a fiscalização automatizada, para cruzar dados de forma rápida e entender quais casos merecem atenção.

Saipos explica: muitas mudanças da reforma ocorrerão de forma gradual e contínua até a extinção de alguns termos e a utilização de novas ferramentas em 2033.

Como consultar o NCM SH?

A melhor forma de descobrir o NCM SH é através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) .

Lá, você poderá consultar o NCM de três formas:

  • classificação;
  • descrição;
  • codificação. 

Mas, também é possível visualizar uma lista completa  de acordo com o nome do produto em uma outra extensão da Sefaz.

Nesse método de busca, você escreve o que procura (por exemplo, arroz), e o site faz uma busca de todos os NCM’s com aquele nome. 

Veja qual a resposta do site para essa busca “arroz” e acompanhe o ncm sh lista. Confira um exemplo:

Seq.

Descrição

Código NCM

     

1

Arroz ("cargo" ou castanho),descascado,nao parboilizado

10062020

2

Arroz ("cargo" ou castanho),descascado,parboilizado

10062010

3

Arroz com casca para semeadura

10061010

4

Arroz ("paddy") com casca,nao parboilizado (n/estufado)

10061092

5

Arroz ("paddy") com casca,parboilizado (estufado)

10061091

6

Arroz quebrado (trinca de arroz)

10064000

7

Arroz semibranqueado,etc.n/parboilizado,polido,brunido

10063021

8

Arroz semibranqueado,etc.parboilizado,polido ou brunido

10063011

9

Farelo de arroz

23022010

10

Farinha de arroz

11023000

11

Grumos e sêmolas,de arroz

11031400

12

Outs.tipos de arroz semibranqueado,etc.n/parboilizado

10063029

13

Outs.tipos de arroz semibranqueado,etc.parboilizado

10063019

14

Semeas e outs.residuos,de arroz

23022090

 

Você pode encontrar a tabela NCM ainda no site oficial do governo federal. Através do Gov br você encontra informações centralizadas dos mais diversos assuntos do país, inclusive do ramo fiscal. 

NCM SH tabela quais os mais usados em restaurantes?

Os NCM SH mais utilizados em restaurantes se dividem nessas principais categorias:

  • Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria; 
  • Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas; 
  • Preparações alimentícias diversas;
  • Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres. 

Antes de prosseguir, baixe a nossa tabela NCM completa para Restaurantes, e não se preocupe porque o download é totalmente grátis!

Abaixo vamos listar alguns dos códigos NCM mais buscados para estabelecimentos de alimentação. Lembrando que essas informações completas podem ser acessadas nos portais oficiais. 




CODIGO NCM

PRODUTO

1902.11.00 

Massas que contenham ovos

1904.10.00 

Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação 

1905.31.00 

Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes 

1905.90.10 

Pão de forma

2002.10.00 

Tomates inteiros ou em pedaços Ex: Cozidos (exceto em água ou vapor) e congelados

2005.20.00 

Batatas

2101.11.10 

Café solúvel, mesmo descafeinado

1102.30.00 

Farinha De Arroz

1006.30.29 

Outs.Tipos De Arroz Semibranqueado,Etc.N/Parboilizado

2103.20.90 

"Ketchup" E Outs.Molhos De Tomate,Preparados

0713.35.90 

Feijão-Fradinho (Vigna Unguiculata), Secos, Em Grãos, Mesmo Pelados Ou Partidos 

0713.40.90 

Outros Lentilhas Secas,Em Graos 

0201.30.00 

Carnes De Bovino,Desossadas,Frescas Ou Refrigeradas

0210.99.11 

Carnes De Aves - De Galos E De Galinhas

0406.20.00 

Queijos Ralados Ou Em Po,De Qualquer Tipo

1101.00.10 

Farinha De Trigo

0401.20.10 

Leite Uht

 

Basta ficar atento nas atualizações e garantir sempre que o código fiscal dos produtos está correto nos seus documentos e notas fiscais!

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  • PDV personalizado, permitindo que você atualize cardápio e outras informações sempre que necessário;
  • Diferentes módulos, para Delivery, Balcão, Mesas ou Senha;
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Saiba mais sobre NCM!

FAQ

Saiba mais sobre o assunto!

O que é NCM SH?

A nomenclatura comum do Mercosul, NCM, e o Sistema Harmonizado (SH) são códigos de identificação de produtos para o comércio exterior, sendo o NCM latino-americano e o SH internacional.

Como consultar o NCM SH?

Você pode consultar no site da receita federal, secretaria da fazenda, gov br ou siscomex. Independente do veículo, as informações estarão atualizadas pois são oficiais.

O que é NCM na nota fiscal?

O código NCM deve ser informado em todas as notas fiscais obrigatoriamente, sendo que sua ausência causa multas e outros problemas fiscais.

Qual o melhor sistema de gestão para restaurante?

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