O NCM SH é uma adaptação brasileira ao Sistema Harmonizado (SH) internacional utilizado por mais de 200 países. No Brasil, esse código foi ajustado com dois dígitos a mais no final. São recursos tributários importantes para o comércio exterior.
Criado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMD), o SH é utilizado para que todos os países possam ter o entendimento dos códigos de mercadoria. Já a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) serve para identificação dos países latino-americanos.
Com a reforma tributária recentemente aprovada, que tem sua vigência inicial em 2027, ocorreram mudanças significativas na estrutura do NCM SH e no seu papel fiscal dentro do Brasil.
Para entender mais sobre esse assunto e o impacto que ele causa em seu restaurante, a Saipos criou um texto completo para ajudar você nesse desafio. Aqui você poderá conferir:
Como dito anteriormente, o NCM é um código para países do Mercosul, enquanto o SH é um código internacional. A nomenclatura do primeiro é derivada do segundo, ou seja, são códigos parecidos mas que são utilizados em locais diferentes.
O SH é um código de seis dígitos que conta com capítulo, posição, subposição e item. Já o NCM possuí oito dígitos, sendo os seis primeiros padrão SH e os dois últimos apenas de interesse do Mercosul. Ambos são importantes para:
Para garantir que esteja de acordo com as exigências fiscais e que seu restaurante não está burlando nenhuma norma, entenda quais são os itens e a necessidade da presença do código nas NFs.
Visite os veículos oficiais do governo para localizar as tabelas atuais e entender mais sobre cada código e tipo de produto.
Com a reforma tributária prevista para 2027 e que tem prazo de conclusão de implantação para 2033, muitas mudanças tributárias ocorrerão. Em relação ao NCM SH a mudança será na sua importância que passa a aumentar.
Na reforma, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passa a substituir PIS, Cofins e IPI. Já o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá ICMS e ISS. Na reforma, CBS e IBS utilizarão o NCM como base.
Assim que o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) entrar em vigor, possivelmente ocorrerá uma atualização na tabela NCM para alinhar com a nova tributação e a atualização do SH, sendo esse último atualizado a cada cinco anos.
Ocorrerão reduções em alíquotas específicas, além de criar a fiscalização automatizada, para cruzar dados de forma rápida e entender quais casos merecem atenção.
Saipos explica: muitas mudanças da reforma ocorrerão de forma gradual e contínua até a extinção de alguns termos e a utilização de novas ferramentas em 2033.
A melhor forma de descobrir o NCM SH é através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) .
Lá, você poderá consultar o NCM de três formas:
Mas, também é possível visualizar uma lista completa de acordo com o nome do produto em uma outra extensão da Sefaz.
Nesse método de busca, você escreve o que procura (por exemplo, arroz), e o site faz uma busca de todos os NCM’s com aquele nome.
Veja qual a resposta do site para essa busca “arroz” e acompanhe o ncm sh lista. Confira um exemplo:
Seq. |
Descrição |
Código NCM |
1 |
Arroz ("cargo" ou castanho),descascado,nao parboilizado |
10062020 |
2 |
Arroz ("cargo" ou castanho),descascado,parboilizado |
10062010 |
3 |
Arroz com casca para semeadura |
10061010 |
4 |
Arroz ("paddy") com casca,nao parboilizado (n/estufado) |
10061092 |
5 |
Arroz ("paddy") com casca,parboilizado (estufado) |
10061091 |
6 |
Arroz quebrado (trinca de arroz) |
10064000 |
7 |
Arroz semibranqueado,etc.n/parboilizado,polido,brunido |
10063021 |
8 |
Arroz semibranqueado,etc.parboilizado,polido ou brunido |
10063011 |
9 |
Farelo de arroz |
23022010 |
10 |
Farinha de arroz |
11023000 |
11 |
Grumos e sêmolas,de arroz |
11031400 |
12 |
Outs.tipos de arroz semibranqueado,etc.n/parboilizado |
10063029 |
13 |
Outs.tipos de arroz semibranqueado,etc.parboilizado |
10063019 |
14 |
Semeas e outs.residuos,de arroz |
23022090 |
Você pode encontrar a tabela NCM ainda no site oficial do governo federal. Através do Gov br você encontra informações centralizadas dos mais diversos assuntos do país, inclusive do ramo fiscal.
Os NCM SH mais utilizados em restaurantes se dividem nessas principais categorias:
Antes de prosseguir, baixe a nossa tabela NCM completa para Restaurantes, e não se preocupe porque o download é totalmente grátis!
Abaixo vamos listar alguns dos códigos NCM mais buscados para estabelecimentos de alimentação. Lembrando que essas informações completas podem ser acessadas nos portais oficiais.
CODIGO NCM |
PRODUTO |
1902.11.00 |
Massas que contenham ovos |
1904.10.00 |
Produtos à base de cereais, obtidos por expansão ou por torrefação |
1905.31.00 |
Bolachas e biscoitos, adicionados de edulcorantes |
1905.90.10 |
Pão de forma |
2002.10.00 |
Tomates inteiros ou em pedaços Ex: Cozidos (exceto em água ou vapor) e congelados |
2005.20.00 |
Batatas |
2101.11.10 |
Café solúvel, mesmo descafeinado |
1102.30.00 |
Farinha De Arroz |
1006.30.29 |
Outs.Tipos De Arroz Semibranqueado,Etc.N/Parboilizado |
2103.20.90 |
"Ketchup" E Outs.Molhos De Tomate,Preparados |
0713.35.90 |
Feijão-Fradinho (Vigna Unguiculata), Secos, Em Grãos, Mesmo Pelados Ou Partidos |
0713.40.90 |
Outros Lentilhas Secas,Em Graos |
0201.30.00 |
Carnes De Bovino,Desossadas,Frescas Ou Refrigeradas |
0210.99.11 |
Carnes De Aves - De Galos E De Galinhas |
0406.20.00 |
Queijos Ralados Ou Em Po,De Qualquer Tipo |
1101.00.10 |
Farinha De Trigo |
0401.20.10 |
Leite Uht |
Basta ficar atento nas atualizações e garantir sempre que o código fiscal dos produtos está correto nos seus documentos e notas fiscais!
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Saiba mais sobre o assunto!
A nomenclatura comum do Mercosul, NCM, e o Sistema Harmonizado (SH) são códigos de identificação de produtos para o comércio exterior, sendo o NCM latino-americano e o SH internacional.
Você pode consultar no site da receita federal, secretaria da fazenda, gov br ou siscomex. Independente do veículo, as informações estarão atualizadas pois são oficiais.
O código NCM deve ser informado em todas as notas fiscais obrigatoriamente, sendo que sua ausência causa multas e outros problemas fiscais.
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