Saiba o que é NCM SH e o impacto da reforma tributária

O NCM SH é uma adaptação brasileira ao Sistema Harmonizado (SH) internacional utilizado por mais de 200 países. No Brasil, esse código foi ajustado com dois dígitos a mais no final. São recursos tributários importantes para o comércio exterior. 

Criado pela Organização Mundial das Alfândegas (OMD), o SH é utilizado para que todos os países possam ter o entendimento dos códigos de mercadoria. Já a Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) serve para identificação dos países latino-americanos.

Com a reforma tributária recentemente aprovada, que tem sua vigência inicial em 2027, ocorreram mudanças significativas na estrutura do NCM SH e no seu papel fiscal dentro do Brasil. 

Entenda por que o NCM SH é importante para o seu negócio

Para entender mais sobre esse assunto e o impacto que ele causa em seu restaurante, a Saipos criou um texto completo para ajudar você nesse desafio. Aqui você poderá conferir:

• Qual a diferença entre SH e NCM?
• O que muda com a reforma tributária?
• Como consultar o NCM SH?
• NCM SH tabela quais os mais utilizados em restaurante?
• Entenda a importância de uma sistema de gestão;

Ficou curioso? Então continue a leitura para saber tudo sobre SH NCM!

Qual a diferença entre SH e NCM?

Como dito anteriormente, o NCM é um código para países do Mercosul, enquanto o SH é um código internacional. A nomenclatura do primeiro é derivada do segundo, ou seja, são códigos parecidos mas que são utilizados em locais diferentes. 

O SH é um código de seis dígitos que conta com capítulo, posição, subposição e item. Já o NCM possuí oito dígitos, sendo os seis primeiros padrão SH e os dois últimos apenas de interesse do Mercosul. Ambos são importantes para:

• Determinar alíquotas de impostos;
• Utilizados em notas fiscais;
• Fundamentais para comércio exterior e importação;
• Evitam divergências e multas fiscais;

Para garantir que esteja de acordo com as exigências fiscais e que seu restaurante não está burlando nenhuma norma, entenda quais são os itens e a necessidade da presença do código nas NFs. 

Visite os veículos oficiais do governo para localizar as tabelas atuais e entender mais sobre cada código e tipo de produto. 

O que muda com a reforma tributária?

Com a reforma tributária prevista para 2027 e que tem prazo de conclusão de implantação para 2033, muitas mudanças ocorrerão. Em relação ao NCM SH, a mudança será na sua importância, que passa a aumentar. 

Na reforma, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passa a substituir PIS, Cofins e IPI. Já o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá ICMS e ISS. Na reforma, CBS e IBS utilizarão o NCM como base. 

Assim que o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) entrar em vigor, possivelmente ocorrerá uma atualização na tabela NCM para alinhar com a nova tributação e a atualização do SH, sendo esse último atualizado a cada cinco anos. 

Ocorrerão reduções em alíquotas específicas na NCM reforma tributária, além da criação da fiscalização automatizada, para cruzar dados de forma rápida e entender quais casos merecem atenção.

Como consultar o NCM SH?

A melhor forma de descobrir o SH NCM é através da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Lá, você poderá consultar o NCM de três formas:

• classificação;
• descrição;
• codificação. 

Também é possível visualizar uma lista completa de acordo com o nome do produto em uma outra extensão da Sefaz. Nesse método de busca, você escreve o que procura (por exemplo, arroz), e o site faz uma busca de todos os NCMs com aquele nome. 

Veja qual a resposta do site para essa busca “arroz” e acompanhe o NCM SH lista. Confira um exemplo:

Você pode encontrar a tabela NCM ainda no site oficial do Governo Federal, por meio do Portal Único Siscomex. Através do Gov.br, você encontra informações centralizadas dos mais diversos assuntos do país, inclusive do ramo fiscal. 

NCM SH tabela quais os mais usados em restaurantes?

Os NCM SH mais utilizados em restaurantes se dividem nessas principais categorias:

• Preparações à base de cereais, farinhas, amidos, féculas ou leite; produtos de pastelaria; 
• Preparações de produtos hortícolas, fruta ou de outras partes de plantas; 
• Preparações alimentícias diversas;
• Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres. 

Antes de prosseguir, baixe a nossa tabela NCM completa para Restaurantes, e não se preocupe porque o download é totalmente grátis!

Abaixo vamos listar alguns dos códigos NCM mais buscados para estabelecimentos de alimentação. Lembrando que essas informações completas podem ser acessadas nos portais oficiais. 

Basta ficar atento nas atualizações e garantir sempre que o código fiscal dos produtos está correto nos seus documentos e notas fiscais!

Entenda a importância de um sistema de gestão

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• PDV personalizado, permitindo que você atualize cardápio e outras informações sempre que necessário;
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