Alíquota de ICMS por NCM, saiba tudo sobre!
Alíquota de ICMS por NCM, saiba tudo sobre!
Entender sobre a alíquota de icms por ncm é fundamental para manter o seu negócio de acordo com a tributação.
No entanto, quando falamos de classificação fiscal, essa é a parte não tão simples, mas de extrema importância.
Pensando nisso, a SAIPOS preparou este artigo com tudo que você precisa saber sobre alíquota de ICMS e tributação. Confira!
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Alíquota de ICMS por NCM, o que é?
Primeiramente, entenda que ICMS é o “Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação”.
Diferentemente do NCM, que é a Nomenclatura Comum do Mercosul, o ICMS não é válido da mesma forma em todo o país.
Pelo contrário, a sua alíquota varia conforme o produto, e cada mercadoria está sujeita a um valor diferente de imposto, de acordo com o seu estado.
Para ficar mais claro de se entender: se você mora no Rio Grande do Sul e precisa enviar um produto para São Paulo, o ICMS deverá ser pago por conta dessa movimentação.
É possível localizar a alíquota de ICMS por NCM?
A resposta é sim, porém existem limitações. Há muitos sites na internet que oferecem a praticidade de buscar a alíquota de icms por ncm, apenas digitando o código fiscal.
No entanto, essa solução é paga em todos os meios que oferecem esse tipo de pesquisa.
Por isso, o melhor é entender como calcular o ICMS para o seu produto, além de compreender quais as taxas para cada situação.
Para facilitar a busca da alíquota de icms em cada estado, colocamos aqui a tabela atualizada:
Para entender qual a alíquota, é necessário cruzar o valor da origem com o do destino.
Alíquota de ICMS por NCM, como calcular?
Para fazer o cálculo de icms é fundamental saber qual alíquota utilizada no estado de origem.
Quando todo o processo é feito de dentro de um mesmo estado, tudo é mais simples. Nesse caso, o cálculo de icms pode ser feito da seguinte maneira:
| Valor do produto X Alíquota do estado = Valor do ICMS da mercadoria |
Para simplificar, imagine que o seu produto custa R$ 200,00 e sobre ele incide a tarifa de 17%, o cálculo seria: R$ 200 X 17% = R$ 34
Como você viu, o cálculo é bastante simples. No entanto, isso se dá porque a movimentação da mercadoria ocorreu dentro de um mesmo estado.
Caso seu objetivo seja comercializar um produto de São Paulo para Rio de Janeiro, por exemplo, o cálculo é bem diferente.
Nesse caso, a soma é feita a partir da diferença entre as alíquotas interna e interestadual do ICMS.
Caso a alíquota interna de um Estado seja 17%, e a alíquota interestadual de outro estado seja 12%, o diferencial de alíquota nessa operação é 5% (17% – 12%).
É fundamental ter um registro organizado com os dados sobre a mercadoria com a qual você trabalha.
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Quais são os diferentes tipos de ICMS?
Podemos separar o ICMS em três variações: o Normal, ICMS Diferencial de Alíquota e ICMS Substituição Tributária.
ICMS Normal: pode ser pago na guia do DAS, pois é um dos impostos do Simples Nacional.
Diferencial de Alíquota: incide sobre o produto de um outro estado.
ICMS Substituição Tributária: possui incidência apenas sobre algumas mercadorias e operações.
O que você precisa saber sobre Substituição Tributária?
A substituição tributária serve para antecipar o recolhimento de impostos sobre determinadas mercadorias.
Quem cobra os impostos é a Receita Federal, e os valores costumam estar vinculados às vendas e transportes dos itens.
Na substituição tributária, o imposto cai apenas sobre o primeiro envolvido no processo, que pode ser o produtor ou o importador responsável pelo transporte.
O substituto faz a retenção e o repasse do tributo referente aos fatos geradores, mesmo assim, ele não se torna responsável pela tributação.
Portanto, todos os envolvidos ainda pagam o ICMS. A melhor forma de identificar se um produto tem substituição tributária é acessando o Sefaz.
Outra busca fiscal muito importante é a pesquisa do CEST, que ajuda a identificar as mercadorias que circulam entre países.
- Veja como fazer a consulta CEST por NCM!
O que é e como funciona o Difal?
O Difal é o Diferencial de Alíquota do ICMS. Seu papel é muito importante, já que através dele se estabelece um equilíbrio tributário entre os estados.
É necessário conhecer a alíquota de cada estado que fará parte das suas movimentações de mercadoria.
Para isso, o melhor meio de busca se dá por meio da tabela individual de cada região, presente em seu site na Receita Federal.
Mas, veja a média de alíquotas para cada estado:
| Acre – 17% | Alagoas – 12% | Amazonas – 18% |
| Amapá – 18% | Bahia – 18% | Ceará – 18% |
| Distrito Federal – 18% | Espírito Santo – 17% | Goiás – 17% |
| Maranhão – 18% | Mato Grosso – 17% | Mato Grosso do Sul – 17% |
| Minas Gerais – 18% | Pará – 17% | Paraíba – 18% |
| Paraná – 18% | Pernambuco – 18% | Piauí – 18% |
| Rio Grande do Norte – 18% | Rio Grande do Sul – 18% | Rio de Janeiro – 20% |
| Rondônia – 17,5% | Roraima – 17% | Santa Catarina – 17% |
| São Paulo – 18% | Sergipe – 18% | Tocantins – 18% |
Quando é necessário pagar ICMS sobre o produto?
A alíquota de ICMS por NCM está inserida na maioria dos processos de comercialização e transporte, e se estendem a pessoas físicas e jurídicas.
No entanto, o valor arrecadado é utilizado para questões essenciais do próprio estado, como segurança, por exemplo.
Veja abaixo o que entra e o que não faz parte do desconto de ICMS!
Incidência de ICMS
- A venda e/ou transferência de bens;
- O transporte intermunicipal ou interestadual de produtos, de pessoas ou de valores;
- A importação de produtos, para revenda ou para consumo próprio;
- A prestação de serviço fora do país;
- Usufruir ou prestar serviços de telecomunicação.
Sem incidência de ICMS
- Sobre a comercialização e circulação de livros, jornais e periódicos;
- Sobre a exportação de bens e produtos;
- Sobre as operações relativas à energia elétrica, petróleo e/ou combustíveis;
- Sobre as operações financeiras ou cambiais que envolvam ouro;
- Sobre as operações de arrendamento mercantil;
- Sobre as operações de alienação fiduciária em garantia;
- Sobre a transferência de propriedades ou bens móveis, de comércios, indústrias ou de qualquer espécie;
- Sob autorização municipal correspondente, sobre as mercadorias destinadas à prestação de serviço do próprio autor;
- Sobre casos específicos da legislação estadual
- Ainda que não seja possível encontrar a alíquota de ICMS por NCM de forma prática, ter acesso à tabela de classificação fiscal é fundamental.
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Alíquota de ICMS por NCM, como fazer o pagamento?
Para que o seu negócio possa fazer o recolhimento de ICMS, é necessário estar vinculado à Secretaria de Estado da Fazenda.
Outro documento obrigatório é a Inscrição Estadual e autorização para fazer emissão de notas fiscais.
O pagamento em si pode ser feito por dois meios, de acordo com o tipo de transação. Se a sua mercadoria irá circular apenas por dentro do estado, se usa a Guia Própria Estadual.
Já quando a transação é de um estado para outro, o melhor meio de se fazer o recolhimento é através da Guia Nacional de Recolhimento Estadual.
Agora que você já sabe o suficiente sobre alíquota de icms por ncm, fique de olho nos impostos sobre as suas mercadorias.
Qualquer atraso ou esquecimento pode gerar multas cumulativas para seu negócio!