NCM chocolate: Consulte o código!

1806.31.10 - NCM chocolate

NCM chocolate - 1806.31.10 – Cacau e suas preparações – Chocolate e outras preparações alimentícias contendo cacau – Outros, em tabletes, barras e paus: – Recheados – Chocolate.

• IV - Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; fumo (tabaco) e seus sucedâneos misturados;
• 18 - Cacau e suas preparações;
• 1806 - Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau;
• 1806.3 - Outros, em tabletes, barras e paus;
• 1806.31 - Recheados.
• 1806.31.10 - Chocolate.

CESTs da NCM 1806.31.10

• 17.002.00 - Chocolates contendo cacau, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg;
• 23.002.00 - Preparados para fabricação de sorvete em máquina;
• 28.041.00 - Produtos das indústrias alimentares e bebidas;
• 28.062.00 - Produtos das indústrias alimentares e bebidas.

Outra maneira que você tem para identificar o NCM é conferindo a nota fiscal de compra, a Nomenclatura Comum do Mercosul informado pelo fabricante.

Entretanto, é possível que você tenha um problema, pois as empresas como restaurantes, que transformam alimentos, não tem nota de origem do produto.

Qual a estrutura do NCM chocolate? 

Nesse sentido, os seis primeiros dígitos do código, que tem um total de oito, fazem parte das Regras Gerais para Interpretação do Sistema Harmonizado.

Os outros dois números restantes e que compõe o NCM chocolate são em relação às Regras Gerais Complementares. 

Além disso, a Tabela é dividida em Seções, Capítulos, Subposições e Complementares, que veremos mais à frente no texto. 

Marcador Lista ordenada de códigos em níveis de:

• 2 primeiros dígitos – Capítulo;
• 4 primeiros dígitos – Posição;
• 6 primeiros dígitos – Subposição;
• 7º dígito da NCM – Item;
• 8º dígito da NCM – Subitem.

Confira abaixo um exemplo prático com o NCM chocolate:

Código: 1806.31.10

• IV - Capítulo 
• 18 - Posição 
• 1806 - Subposição
• 1806.3 - Item
• 1806.31 - Subitem 

Como funciona o NCM chocolate?

Para mais que isso, compreender a estrutura e seu funcionamento por completo é importante. 

A Nomenclatura Comum do Mercosul é um sistema complexo, que é composto por mais de 10 mil códigos numéricos que representam produtos. 

Dessa forma, não encontrar o que deseja se torna muito fácil. Mas se você seguir as instruções acima, se torna mais prático. 

E se você quiser outras informações sobre o NCM do chocolate, basta utilizar a sequência numérica que dispomos aqui no texto. 

NCM chocolate: códigos relacionados 

Há outros itens dentro da seção que comporta o NCM chocolate, que são relacionados com ele.

Com isso, pode-se perceber a variedade de materiais e insumos cadastrados. Portanto, confira alguns deles: 

NCM 1704.90.10- Chocolate branco

1704.90.10 - Açúcares e produtos de confeitaria - Produtos de confeitaria, sem cacau (incluído o chocolate branco) - Outros - Chocolate branco;

• IV - Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; fumo (tabaco) e seus sucedâneos misturados;
• 17 - Açúcares e produtos de confeitaria;
• 1704 - Produtos de confeitaria sem cacau (incluindo o chocolate branco);
• 1704.90 - Outros;
• 1704.90.10 - Chocolate branco.

CESTs da NCM 1704.90.10

• 17.001.00 - Chocolate branco, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg, excluídos os ovos de páscoa de chocolate;
• 17.005.00 - Ovos de páscoa de chocolate;
• 28.041.00 - Produtos das indústrias alimentares e bebidas;
• 28.062.00 - Produtos das indústrias alimentares e bebidas.

NCM 1806.10.00- Chocolate em pó 

1806.10.00 - Cacau e suas preparações - Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau. - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes

• IV - Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; fumo (tabaco) e seus sucedâneos misturados
• 18 - Cacau e suas preparações
• 1806 - Chocolate e outras preparações alimentícias que contenham cacau.
• 1806.10.00 - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes

CESTs da NCM 1806.10.00

• 17.006.01 - Cacau em pó, com adição de açúcar ou de outros edulcorantes, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 1 kg
• 23.002.00 - Preparados para fabricação de sorvete em máquina
• 28.041.00 - Produtos das indústrias alimentares e bebidas
• 28.062.00 - Produtos das indústrias alimentares e bebidas

NCM 1805.00.00- Cacau 

1805.00.00 - Cacau e suas preparações - Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.

• IV - Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; fumo (tabaco) e seus sucedâneos misturados
• 18 - Cacau e suas preparações
• 1805.00.00 - Cacau em pó, sem adição de açúcar ou de outros edulcorantes.

CESTs da NCM 1805.00.00

• 28.041.00 - Produtos das indústrias alimentares e bebidas
• 28.062.00 - Produtos das indústrias alimentares e bebidas

 

Código NCM inválido

Cuide para não confundir a o código NCM com CEST- Código Especificador da Substituição Tributária.

Como foi dito anteriormente, há situações que o NCM é errado propositalmente para diminuir o valor da tributação.

Nestas situações a multa pode alcançar a 1% sobre o seu valor.

Mas em outras situações em que o erro acontece de verdade, fique atento, pois podem acontecer algumas complicações, como:

• A nota fiscal ou cupom fiscal da sua empresa poderá ser rejeitado pela SEFAZ e você não poderá emitir o documento para seus clientes;
• E caso você informe um NCM que não está de acordo com a mercadoria, poderá estar prejudicando o contribuinte e seu consumidor, pois a alíquota de tributação será diferente.

NCM e a tributação

A mecânica que foi estabelecida pelo código NCM facilita a tributação dos produtos.

As entidades fazendárias, federais, estaduais e municipais utilizam a Nomenclatura Comum do Mercosul, como forma de classificação dos níveis e das formas de tributação dos produtos.

Em algumas situações o código NCM não é informado corretamente pelo comércio.

Às vezes isso acontece por falta de conhecimento técnico, em outras situações por má-fé, para reduzir a carga tributária.

Mas se isso acontecer, a penalização dessa ação pode acarretar em pagamentos de multas, perda de crédito, benefícios fiscais, autuações, entre outras sanções.

Para que seu comércio evite maiores problemas, mantenha a sua base cadastral atualizada conforme os códigos do guia NCM.

A utilização da NCM para o chocolate e também para outros produtos, é importante para a classificação correta da tributação, pois eles estão ligados às alíquotas de impostos, como:

• Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS);
• Imposto de importação (II);
• Imposto sobre produtos industrializados (IPI).

O que é NCM? 

A Nomenclatura Comum do Mercosul é um sistema criado em 1995, que faz a identificação de produtos que são comercializados entre alguns países da América do Sul, como: 

• Brasil;
• Argentina;
• Paraguai;
• Uruguai.

Dessa forma, essa metodologia tem como função, além da codificação, fazer a construção de estatísticas dos fluxos de compra e venda de produtos. 

Mas também tem por objetivo realizar a tributação desses itens corretamente, para o mercado interno e externo, sendo seu uso obrigatório nas Notas Fiscais. 

Sendo nos idiomas português e espanhol, o NCM se baseia no Sistema Harmonizado, da Organização Mundial das Alfândegas (OMA). 

Mas veja outras funcionalidades da Nomenclatura Comum do Mercosul: 

• Embasar os direitos de defesa comercial;
• Cobrança de ICMS;
• Valorização aduaneira;
• Dados estatísticos de importação e exportação; 
• Identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais;
• Tratamentos administrativos;
• Licença de importação.

Sistema Harmonizado, o que é?

Como falamos, o NCM é baseado no Sistema Harmonizado de Designação e Codificação de Mercadorias (SH). 

Nesse sentido, essa metodologia foi criada em para estabelecer um único sistema mundial para cobrança de tarifas. 

Portanto, ele era utilizado para padronizar os valores cobrados nas aduanas, fretes, para geração de estatísticas e importação e exportação, entre outras funções. 

Dessa forma, os itens estão classificados de maneira progressiva. Na verdade, o que a classifica é o grau de elaboração do produto. 

Por isso, inicia-se com animais vivos, matérias-primas, produtos semi elaborados e animais vivos. 

Assim como o NCM chocolate, todos os outros produtos inseridos na Tabela da Nomenclatura Comum do Mercosul também seguem esta mesma lógica. 

NCM em documentos

Ter conhecimento dos códigos numéricos, que representam os itens, é essencial. Justamente, porque a impressão deste número é necessária em alguns documentos. 

Portanto, ao fazer a emissão desses papéis, há campos específicos para colocar a NCM de determinada mercadoria. 

Com isso, confira quais são esses documentos que a Nomenclatura é obrigatória: 

• Nota Fiscal Eletrônica;
• Fatura Comercial;
• Conhecimento de Transporte;
• Siscomex Importação;
• Siscomex Exportação. 

Onde fazer a consulta da Tabela NCM?

Além de saber o NCM chocolate é possível que você esteja precisando encontrar o código de outros insumos. 

Por isso, disponibilizamos aqui o download da Tabela NCM, onde constam outros produtos. 

Mas, há você encontra esse material em outros espaços, como:

• Site Tabelas Aduaneiras da Receita Federal;
• Tabela de NCM em Excel no site da NF-E;
• Tabela no site do MDIC;
• Simulador de Tratamento Administrativo da Receita Federal;
• Classificação Fiscal de Mercadoria no Portal Único Siscomex; e
• Sistemas comerciais, como o da Saipos. 

Seção e capítulos do NCM chocolate?

Essa Tabela é composta por seções e capítulos, como já explicamos anteriormente. 

Portanto, há outros tipos de itens, com outras origens, na mesma seção em que se encontra o NCM chocolate. 

Com isso, confira as outras informações da seção IV, da Tabela: 

O que é TEC NCM? 

Esse sistema também auxilia na cobrança de tributos, como a Tarifa Externa Comum (TEC). 

Ou seja, esse valor acrescenta no preço da mercadoria alíquotas do Imposto de Importação e que está presente em todos os países do Mercosul.

Aqui, ele entrou como tributação substitutiva a Tarifa Aduaneira do Brasil (TAB). 

NCM’s para restaurante 

 A importância do NCM para restaurantes é que esse código numérico deve ser impresso na sua Nota Fiscal. Por isso essa informação é tão importante.

Porque esse sistema funciona como forma de informação para tributação de cada item no documento. 

Então, se você não quiser ter problemas com a fiscalização, fique por dentro das nomenclaturas das suas mercadorias. 

Justamente por isso, vamos apresentar os principais NCM’s utilizados por estabelecimentos gastronômicos.

0901.21.00 - NCM café

NCM café - 0901.21.00 - Café, chá, mate e especiarias - Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção - Café torrado: - Não descafeinado

II - Produtos do reino vegetal

09 - Café, chá, mate e especiarias

0901 - Café, mesmo torrado ou descafeinado; cascas e películas de café; sucedâneos do café contendo café em qualquer proporção

0901.2 - Café torrado:

0901.21.00 - Não descafeinado

2202.10.00 - NCM refrigerante

NCM refrigerante - 2202.10.00 - Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres - Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas, da posição 20.09. - Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

IV - Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; fumo (tabaco) e seus sucedâneos misturados

22 - Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres

2202 - Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos (sumos) de fruta ou de produtos hortícolas, da posição 20.09.

2202.10.00 - Águas, incluindo as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas

2105.00.10 - NCM sorvete 

NCM sorvete - 2105.00.10 - Preparações alimentícias diversas - Sorvetes, mesmo contendo cacau - Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg

IV - Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; fumo (tabaco) e seus sucedâneos misturados

21 - Carnes e miudezas, comestíveis, salgadas ou em salmoura, secas ou defumadas (fumadas); farinhas e pós, comestíveis, de carnes ou de miudezas.

2105.00 - Sorvetes, mesmo contendo cacau

2105.00.10 - Em embalagens imediatas de conteúdo inferior ou igual a 2 kg

0713.33.99 - NCM feijão 

NCM feijão - 0713.33.99 - Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis - Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos - Feijões (Vigna spp, Phaseolus spp): - Feijão comum (Phaseolus vulgaris) - Outros - Outros

II - Produtos do reino vegetal

07 - Produtos hortícolas, plantas, raízes e tubérculos, comestíveis

0713 - Legumes de vagem, secos, em grão, mesmo pelados ou partidos

0713.3 - Feijões (Vigna spp, Phaseolus spp):

0713.33 - Feijão comum (Phaseolus vulgaris)

0713.33.9 - Outros

0713.33.99 - Outros

1602.50.00 - NCM hamburguer 

NCM hamburguer - 1602.50.00 - Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos - Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue. - Da espécie bovina

IV - Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres; fumo (tabaco) e seus sucedâneos misturados

16 - Preparações de carne, de peixes ou de crustáceos, de moluscos ou de outros invertebrados aquáticos

1602 - Outras preparações e conservas de carne, de miudezas ou de sangue.

1602.50.00 - Da espécie bovina