Guia definitivo de NCM!

Guia definitivo de NCM: O que é?

O  NCM é a Nomenclatura Comum do Mercosul, que se trata de um código de oito dígitos estabelecido pelo governo brasileiro.

A sua função é identificar a natureza das mercadorias e promover o desenvolvimento do comércio internacional.

A grande vantagem do NCM é que ele facilita fazer a análise das estatísticas do comércio exterior.

Esta nomenclatura, composta por uma sequência numérica, é encontrada nas notas fiscais de produtos nacionais e internacionais.

Quem acessar o documento, consegue saber todas as  características e impostos que incidem no produto em questão.

Vigente desde 1995, a nomenclatura é composta por 8 dígitos, sendo os 6 primeiros representantes da  classificação SH.

Já os outros dois, fazem parte das especificações do próprio Mercosul. Veja:

NCM: Qual usar?

Todo o produto tem o seu próprio NCM, mas nem todo mundo sabe exatamente qual código utilizar.

Quando você não souber ou tiver dúvida sobre isso, é indicado que recorra para a sua assessoria contábil e fiscal.  

Ou, se preferir, pode fazer a pesquisa dos códigos nos sites oficiais do Governo, como da Receita Federal ou no portal da NF-e.

Em ambos estes endereços é possível encontrar a tabela completa do NCM.

Aplicações da NCM

A NCM deve estar presente em toda as notas fiscais eletrônicas de qualquer tipo de negócio.

Sendo assim, sempre que houver uma venda, é necessário aplicar a nomenclatura.

Não importa qual seja o área de atuação do estabelecimento, isso deve estar evidenciado na sua NF-e com os códigos padrões atribuídos.

Importância da NCM

Quando o NCM não é feito da forma correta, podem haver equívocos na identificação dele.

Um desses erros é em relação às alíquotas de tributos incidentes na comercialização e circulação desses produtos.

Nesta parte pode estar incluído o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), II (Imposto de Importação) e  ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços).

Então, se houver algum tipo de erro de identificação, a mercadoria corre o risco de ficar parada na alfândega ou até ser devolvida para o local de origem.

Inclusive, os contribuintes e usuários podem ser prejudicados por isso.

É com base na identificação certa do NCM que o Fisco concede benefícios fiscais, reduções e isenções.

Diversas empresas acabam classificando as mercadorias de qualquer jeito para escapar do regime tributário ou para ter uma Margem de Valor Agregado menor.

Não é nem um pouco recomendado fazer esse tipo de coisa, até porque pode gerar uma multa que pode chegar a 1% sobre o seu valor.

 

Importância na tributação

A partir do NCM tem como verificar as características do produto e aplicá-la de forma correta na tributação de impostos comprados.

Isso acontece muito no PIS e COFINS, nos regimes cumulativo e não-cumulativo, caso a NCM esteja em algum convênio para tributação do ICMS ST entre os estados.

Tanto o contribuinte quanto o usuário passam ser prejudicados com uma classificação errada.

É com base na tabela do NCM que o Fisco concede todos os benefícios fiscais, então procure manter esta parte sempre em dia.  

Procure rever e planejar periodicamente a classificação das nomenclaturas no cadastro de produtos.

Garanta que a sua empresa não perca nenhum tipo de benefício fiscal e que assim consiga reduzir custos de pagamentos de impostos ou alguma penalização.

É obrigatório informar a NCM?

Informar o NCM dos produtos nos seus documentos fiscais é importante sim!

Desde que se tornou obrigatória, em 1995, a nomenclatura precisa ser usada por qualquer tipo de empresa que venda produtos.  

Antes, alguns locais não levavam essa tarefa muito a sério, mas hoje em dia se tornou um hábito e que não pode ser esquecido!

Lembre-se, não informar corretamente o NCM das mercadorias pode gerar multas e outros problemas relacionados.

Uso do NCM pelo Código Tributário Nacional

O NCM  é uma nomenclatura usada pelas entidades fazendárias, federais, estaduais e municipais.

E claro, todas elas usam para classificar os níveis e formas de tributação das mercadorias.

O mecanismo deste código ajuda a facilitar a tributação dos produtos, já que, como falamos antes, existe uma classificação que se serve como base para cálculos tributários.

Todos os códigos citados até agora pertencem ao CTN (Código Tributário Nacional).

Ele funciona como uma linguagem paralela e todo o dono de negócio deve entender o que é NCM, já que sem ele algumas tarefas podem sair com erros.

Sem contar que é um elemento importante durante a emissão de notas fiscais e para o cadastro de produtos.

Mercadoria sem código, o que fazer?

Existem mercadorias que não estão inclusas na tabela na Nomenclatura Comum do Mercosul.

Quando isso acontecer, você digitar o código 00000000 (oito dígitos) deve ser colocado na NF-e.

A prestação de serviços não tem uma numeração inclusa na NCM, então, neste caso, o código 00 também é utilizado para casos de transferência de crédito, crédito do ativo imobilizado e afins.

Mudança na Tabela do NCM 2018

Em maio de 2018, o NCM sofreu algumas alterações, que ainda permanecem, e modificou o contexto de alguns códigos.

De acordo com a Resolução Camex nº 11/2018, foram incluídos 12 novos códigos e exclusão do  01.

As alterações estão ativas desde o dia 1º de Julho de 2018. Já o código NCM removido teve o fim da vigência no dia 30 de Junho de 2018.  

A Nota Técnica 2016.003 versão 1.40 tem os seguintes prazos de implementação:

• Ambiente de Homologação: 14/06/2018
• Ambiente de Produção: 01/07/2018

NCM Incluídos

Os seguintes códigos foram incluídos na Tabela NCM 2018:

• 02109911 – Carnes de aves – De galos e de galinhas
• 02109919 – Carnes de aves – Outras
• 02109920 – Carnes da espécie ovina
• 02109930 – Carnes da espécie cavalar
• 02109940 – Miudezas comestíveis
• 02109990 – Outras
• 29211994 – N,N-Dimetilcetilamina  
• 30039024 – Idursulfase
• 30049014 – Idursulfase
• 85322120 – Próprios para montagem por inserção (PHP – Pin Through Hole)
• 85322420 – Próprios para montagem por inserção (PHP – Pin Through Hole)
• 85369060 – Conector de corrente elétrica para acoplamento através da carcaça, do tipo utilizado em motocompressores herméticos de refrigeração

NCM Excluído

• 02109900 – Outras

Tabela NCM 2019

Em outubro de 2018 houveram mudanças na lista de nomenclaturas e a partir disso foi criada a tabela NCM 2019 com todas as atualizações. 

Agora, estarão incluídos 9 códigos novos na tabela e outros 9 foram excluídos.

Isso aconteceu em função da publicação das Resoluções Camex nº 58/2018 e nº 71/2018 e definição da RFB e MDIC.

Os códigos incluídos começaram a vigência no dia 1º de janeiro de 2019 e os códigos NCM extintos perderam  a vigência em 31 de dezembro de 2018. Veja:

NCM Incluídos 2019

• 27075010 – Misturas que contenham trimetilbenzenos e etiltoluenos, como componentes majoritários;
• 27075090 – Outras;
• 29091920 – Sevoflurano;
• 30039097 – Sevoflurano;
• 30049097 – Sevoflurano;
• 31053000 – Hidrogeno-ortofosfato de diamônio (fosfato diamônico ou diamoniacal);
• 38237040 – Cetílico;
• 54033110 – Crus ou branqueados;
• 54033190 – Outros.

NCM Excluídos 2019

• 27075000 – Outras misturas de hidrocarbonetos aromáticos que destilem (incluindo as perdas) uma fração igual ou superior a 65%, em volume, a 250ºC, segundo o método ISO 3405 (equivalente ao método ASTM D 86);
• 31053010 – Que contenha 6 mg/kg ou mais de arsênio;
• 31053090 – Outros;
• 38237030 – Outras misturas de álcoois primários alifáticos;
• 54033100 – De ralom viscose, sem torção ou com torção não superior a 120 voltas por metro;
• 99980101 – Consumo de Bordo – Combustíveis e Lubrificantes para Embarcações;
• 99980102 – Consumo de Bordo – Combustíveis e Lubrificantes para Aeronaves;
• 99980201 – Consumo de Bordo – Qualquer outra mercadoria para Embarcações;
• 99980202 – Consumo de Bordo – Qualquer outra mercadoria para Aeronaves.

NCMs mais procurados

Refrigerante

NCM 2202.10.00- Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres - Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas e outras bebidas não alcoólicas, exceto sucos de frutas ou de produtos hortícolas, da posição 2009.

Águas, incluídas as águas minerais e as águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas.

Vinho

O NCM 2208.20.00 – Bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres – Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume inferior a 80% vol; aguardentes, licores e outras bebidas espirituosas (alcoólicas) – Aguardentes de vinho ou de bagaço de uvas.

Vinhos de uvas frescas, incluindo os vinhos com álcool, mostos de uvas, excluindo os da posição 20.09.

Água mineral

20.09.​ ​2202.10.00​ ​-​ ​Águas,​ ​incluindo​ ​(NCM)​água​ ​mineral​ ​e​ ​as​ ​(NCM)águas ​gaseificada,​ ​adicionadas

Vinhos​ ​de​ ​uvas​ ​frescas,​ ​incluindo​ ​os​ ​vinhos​ ​enriquecidos​ ​com​ ​álcool;​ ​mostos​ ​de​ ​uvas,​ ​excluindo​ ​os​ ​da​ ​posição 20.09.

Álcool​ ​etílico​ ​não​ ​desnaturado,​ ​com​ ​um​ ​teor​ ​alcoólico,​ ​em​ ​volume,​ ​inferior​ ​a​ ​80​ ​%​ ​vol;​ ​aguardentes,​ ​licores​ ​e​ ​outras bebidas​ ​espirituosas.

Cerveja

2202.91.00 – Cerveja​ ​sem​ ​álcool

2203.00.00  Cervejas​ ​de​ ​malte

Produtos das indústrias alimentares; bebidas, líquidos alcoólicos e vinagres;  fumo (tabaco) e seus sucedâneos misturados.

IPI X NCM

Nas notas fiscais eletrônicas, não somente na NCM de um produto é colocado, como na alíquota dele, previamente estabelecida pela Tabela do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) ou Tarifa Externa Comum (TEC).  

Para não ter dúvidas, é indicado conferir algumas regulamentações que abordam a NCM, principalmente o Decreto Nº 1.568/1995, Decreto Nº 2.376/1997, Decreto Nº 1.568 e Decreto Nº 1.280/94.