NCM: o que é e como funciona?
O que é NCM e como funciona?
O NCM ou Nomenclatura Comum do Mercosul é um código de oito dígitos e tem como objetivo fazer a identificação da natureza dos itens vendidos no Mercosul.
Nesse sentido, ele tem a função de permitir ou não a consulta de informações sobre a comercialização de produtos, nacionais e internacionais.
A ideia é que essa nomenclatura possa fazer uma tributação correta dessas mercadorias. Com isso, compreender em sua totalidade o que é o NCM e como ele funciona, acaba ajudando você a evitar futuros problemas com a fiscalização e emissão de notas fiscais.
A Nomenclatura Comum do Mercosul é baseada no método de codificação chamado de Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias (SH), código de uso internacional.
Pensando nisso, a Saipos reuniu tudo sobre NCM neste texto para ajudar você:
Qual a estrutura do NCM?
Para compreender melhor como os itens são classificados na Tabela, vamos descrever a estrutura do processo.
O NCM tem mais de 10 mil códigos. Então, para se encontrar, é preciso entender o processo abaixo:
- 2 primeiros dígitos – Capítulo;
- 4 primeiros dígitos – Posição;
- 6 primeiros dígitos – Subposição;
- 7º dígito da NCM – Item;
- 8º dígito da NCM – Subitem.
Essa classificação permite que os produtos sejam ordenados e classificados. Com isso, é importante que cada um dos componentes seja registrado de forma correta para evitar erros e multas fiscais.
NCM onde ele pode ser usado?
Para mais que isso, esse sistema é utilizado para uma série de outras situações necessárias, relacionadas ao comércio.
Portanto, confira quais são esses outros pontos em que o dispositivo pode se fazer necessário:
- Embasar os direitos de defesa comercial;
- Cobrança de ICMS;
- Valorização aduaneira;
- Dados estatísticos de importação e exportação;
- Identificação de mercadorias para efeitos de regimes aduaneiros especiais;
- Tratamentos administrativos;
- Licença de importação.
É importante entender a tabela para saber quais os principais pontos a serem destacados na hora de regulamentar seu negócio e seguir as orientações fiscais. Cofnira abaixo o material que a Saipos preparou sobre o assunto 100% gratuito!
Exemplo de aplicação NCM
Para melhor compreensão da Nomenclatura Comum do Mercosul, apresentamos um exemplo de código para você visualizar melhor. Confira:
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Item |
Descrição |
|
NCM 0401.30.10 |
Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos - Leite e creme de leite, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes - Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6% - Leite; |
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Capítulo I |
Animais vivos e produtos do reino animal; |
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Posição 04 |
Leite e laticínios; ovos de aves; mel natural; produtos comestíveis de origem animal, não especificados nem compreendidos em outros Capítulos; |
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Subposição 0401 |
Leite e creme deƒ leite, não concentrados nem adicionados de açúcar ou de outros edulcorantes; |
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Item 0401.30 |
Com um teor, em peso, de matérias gordas, superior a 6%; |
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Subitem 0401.30.10 |
Leite |
A Tabela NCM é dividida por seções e capítulos. Cada um deles é composto por mercadorias derivadas. Por isso, na hora de analisar os produtos é importante cuidar se está na seção e no capítulo correto.
O NCM é obrigatório na nota fiscal?
Sim! Incluir o NCM atualizado na NF é uma obrigação dos comerciantes. Porém, ele só se aplica para produtos e não para serviços! Isso significa que bebidas industrializadas, por exemplo, entram na obrigação.
Refeições, atualmente, e serviços como deliveries, são consideradas ISS (Imposto Sobre Serviço) e devem ser informadas de acordo com a regra município/estado. Isso até a reforma tributária iniciar, em 2027.
Se você comercializa refrigerantes, por exemplo, o NCM desse item deve constar na nota fiscal, assim como demais industrializados. É importante entender quais são os produtos através da tabela oficial.
Além disso, para garantir a legalidade do seu negócio, conte com um sistema de gestão que auxilie no processo de emissão de notas, ajustes de itens no sistema e organização para você!
Quer saber mais sobre organização tributária? Confira o vídeo que a Saipos preparou sobre o assunto e impulsione sua gestão financeira!
Qual a diferença entre SH e NCM?
O Sistema Harmonizado (SH) é um código internacional de seis dígitos que visa a identificação de itens através dessa nomenclatura mundial. Ele é utilizado por mais de 200 países.
Apesar disso, o Mercosul (Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai) viu a necessidade de um código latino-americano para guiar seu comércio exterior interno. Eles são usados para:
- Determinar alíquotas de impostos;
- Utilizados em notas fiscais;
- Fundamentais para comércio exterior e importação;
- Evitam divergências e multas fiscais;
No Brasil, o NCM possuí extrema importância no processo de fiscalização e regularização fiscal dos produtos comercializados com importação e exportação.
Portanto, não é uma diferença, mas sim uma origem ou adaptação, já que o NCM foi inspirado no SH para ser criado, mas um não descarta o outro.
Saipos explica: código NBM e NCM tem diferença? Sim! Ambos não são o mesmo, mas tem o mesmo propósito. A Nomenclatura Comum Brasileira foi substituída em 1996 pelo NCM. Isso quer dizer que ele não é mais válido desde aquela época.
Como consultar o código NCM?
Quem tem comércio também precisa aprender a consultar o NCM dos produtos. Lembrando que a Receita Federal disponibiliza uma tabela completa com todos eles no seu site, entre outros portais. Confira:
- Confaz;
- Diário Oficial da União;
- Gov br;
- Siscomex;
É possível consultar também no portal da NF-e e fazer o download da tabela.
Fique ciente de que a nomenclatura está presente em todas as notas fiscais emitidas de mercadorias importados e internacionais.
Qualquer erro na codificação pode gerar sérias consequências, já que ela identifica a origem das mercadorias registradas.
É através dela que se tem o acesso ao documento e a identificação do produto com as suas características e os impostos incidem sobre ele.
Alíquota de ICMS por NCM o que é?
O ICMS significa Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação.
Diferentemente do NCM, que é a Nomenclatura Comum do Mercosul, o ICMS não é válido da mesma forma em todo o país.
Pelo contrário, a sua alíquota varia conforme o produto, e cada mercadoria está sujeita a um valor diferente de imposto, de acordo com o seu estado.
Para ficar mais claro de se entender: se você mora no Rio Grande do Sul e precisa enviar um produto para São Paulo, o ICMS deverá ser pago por conta dessa movimentação.
Com os dados corretos e atualizados você encontrará a alíquota em legislações estaduais (cada estado publica o seu regulamento), portal da NF-e e tabelas de NCM, além de convênios/protocolos do Confaz.
Saipos explica: o CEST (Código Especificador da Substituição Tributária) é utilizado para identificar mercadorias e serviços propensos a substituição tributária ou antecipação de ICMS. A TEC representa a Tarifa Externa Comum. A tabela TIPI, significa Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.
Quais os impostos 2025/2026 do NCM?
Existem vários tipos de imposto de importação por NCM. E para que você esteja a par de todos eles, separamos os principais.
- Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS);
- Imposto de Importação (II);
- PIS e Cofins;
- Imposto sobre Produto Industrializado (IPI);
Entender todos os tipos e a necessidade de cada um torna mais fácil a gestão eficiente e evita problemas fiscais para seu negócio.
Como saber quais produtos têm substituição tributária?
A Substituição Tributária é um meio de arrecadação de tributos usado pelo governo brasileiro. Ele serve para atribuir ao contribuinte a responsabilidade do pagamento de imposto devido pelo cliente.
O melhor jeito de saber se um produto tem substituição tributária pelo NCM é consultando o Sefaz.
Dessa forma, o portal do órgão disponibiliza uma relação de produtos que estão sujeitos a ST, o que ajuda muito a diminuir qualquer tipo de erro de tributação.
O que muda com a reforma tributária?
Com a reforma tributária prevista para 2027 e que tem prazo de conclusão de implantação para 2033, muitas mudanças ocorrerão. Em relação ao NCM, após saber o que é, saiba que sua importância passa a aumentar.
Na reforma, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) passa a substituir PIS, Cofins e IPI. Já o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) substituirá ICMS e ISS. Na reforma, CBS e IBS utilizarão o NCM como base.
Essas alterações serão sentidas também pelos donos de restaurante, que antes não precisavam incluir nos pratos preparados o número NCM pois ele apenas existe sobre mercadorias industrializadas.
Com a reforma, o Imposto sobre Bens e Serviços trará a necessidade de aplicar o NCM na NF também de produtos produzidos. Ou seja, é importante estar atento e começar a se preparar para as mudanças.
Além disso, Não cadastrar ou cadastrar errada a nomenclatura pode acabar gerando sérios problemas, como uma multa de R$ 5 mil. Ou, em alguns casos, multa de 15% sobre o valor da mercadoria mais 1% por causa da classificação incorreta.
Como o sistema mais completo do Brasil pode evitar problemas fiscais?
É fundamental depois de entender sobre as nomenclaturas, impostos, tabelas e obrigações fiscais, que você tenha um sistema de gestão para ajudar a facilitar seu dia a dia como gestor!
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FAQ
Saiba mais sobre esse assunto!
a nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é um código utilizado pelos países do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai) e serve para identificar produtos pelo código unificado e facilitar o comercio exterior.
São os oito dígitos que compõem o código NCM. Eles são derivados do Sistema Harmonizado (SH) que é um código de seis dígitos de uso internacional.
A tabela NCM está disponível nos portais oficias do Governo, como o Confaz, site do Gov, além do portal da Receita e sistema Siscomex. Por lá é possível consultar todos os códigos atualizados.
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