CNAE para restaurante: qual é? 5611-2/01

Como descobrir o CNAE para restaurante?

O CNAE para restaurante é 5611-2/01. Contudo, entender mais sobre essa classificação  é fundamental se você pretende abrir um e acrescentar a modalidade no seu CNPJ.

É um elemento obrigatório para estar regular de acordo com a fiscalização. Além disso, o CNAE também serve como uma forma de resguardar o seu negócio.

Continue lendo para entender melhor sobre:

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O que é CNAE no ramo alimentício?

Caso esteja abrindo seu CNPJ agora, ou ainda não saiba do que se trata o CNAE, vale a pena entender um pouco mais porque afeta diretamente a legalidade do seu restaurante.

CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. De forma direta, indica qual a atividade que o seu estabelecimento irá exercer.

É fundamental associar o código correto do CNAE ao seu CNPJ para que todo o âmbito fiscal seja corretamente avaliado.

Além disso, cada atividade econômica vem com uma série de direitos, obrigações e pré-requisitos.

Por exemplo, no ramo alimentício, é necessário que o seu negócio esteja aprovado de acordo com as exigências da vigilância sanitária.

Qual atividade principal de um restaurante?

No caso do ramo alimentício, é possível analisar algumas possibilidades. Bares, restaurantes e lanchonetes, servem, de certa forma, diferentes propósitos.

Isso porque locais que comercializam bebidas alcoólicas precisam de um CNAE específico associado ao CNPJ da empresa.

No caso de restaurantes ou bares, existe um código de atividade econômica que cumpre com esse propósito: 5611-2/01 - Restaurantes e similares.

O código acima é estabelecido dentro de categorias. Tais quais são relacionadas, ordenadamente, de acordo com:

Nome

O que significa?

É indicado por

Quantos existem?

Seção

Categoriza o que é produzido de maneira ampla.

Uma letra do alfabeto.

21

Divisão

Analisa as principais funções de maneira ampla.

Código numérico de 2 dígitos.

87

Grupo

Atividade principal ampla.

Código numérico de 3 dígitos.

285

Classe

Atividade específica a partir da atividade principal ampla.

Código numérico de 4 dígitos + DV.

673

Subclasse

Categoria dentro da atividade específica.

Código numérico de 7 dígitos (incluindo o DV).

1301

Confira o CNAE para bar e restaurante:

Nome

Código

Especificação

Seção

I

ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO

Divisão

56

ALIMENTAÇÃO

Grupo

56.1

RESTAURANTES E OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS

Classe

56.11-2

RESTAURANTES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS

Subclasse

56.112/01

RESTAURANTES E SIMILARES

A modalidade esclarecida acima, especificada na subclasse 56.112/01, compreende a função de vender e servir comida preparada, com ou sem bebidas alcoólicas ao público em geral, com serviço completo.

Também corresponde ao serviço de self-service, comida a quilo, ou atividades CNAE para restaurante e bar em embarcações explorados por terceiros.

Confira a lista com todas as categorias abrangidas no CNAE para restaurantes e similares 52.112/01:

CNAE

Modalidade

52.112/01

A KILO; ALIMENTAÇÃO, COMIDA, REFEIÇÃO

A PESO; ALIMENTAÇÃO, COMIDA, REFEIÇÃO

A QUILO; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

ALIMENTAÇÃO COM SERVIÇO COMPLETO; SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO

CHURRASCARIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

EXPLORAÇÃO DE VAGÕES-RESTAURANTES, POR TERCEIROS; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

PENSÃO; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

PIZZARIA COM SERVIÇO COMPLETO; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

RESTAURANTE COM SERVIÇO COMPLETO

RESTAURANTE POR COMIDA A QUILO; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

RESTAURANTES E BARES EM EMBARCAÇÕES EXPLORADOS POR TERCEIROS; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

RESTAURANTES E SIMILARES

ROTISSERIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

SELF-SERVICE; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

TRATTORIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO

CNAE para restaurante MEI

Caso esteja se perguntando se o CNAE 56.112/01 para restaurante e similares possa ser aplicado a pequenos negócios como o MEI, a resposta é sim.

Vale destacar, porém, que nem sempre é o caso, já que algumas atividades econômicas somente são permitidas para empresas maiores.

Você pode conferir a lista de todos os CNAEs permitidos para MEI navegando pelo site do governo federal ou clicando aqui.

Note também que a alíquota para o CNAE 56.112/01 varia entre 4 a 12% e é necessário consultar a taxa de acordo com o seu estado.

Qual CNAE usar para lanchonete?

Por incrível que pareça, a categoria do ramo alimentício “lanchonete” pode ser considerada mais especificamente em outro código do que o 55.112/01.

Apesar de, logicamente, fazer sentido haver apenas um CNAE para restaurante e lanchonete, tem um motivo para que sejam diferentes.

Ambos possuem a mesma seção, divisão, grupo e classe. O que difere é apenas a subclasse. Enquanto para bares e restaurantes o código é 01, para lanchonetes será 03.

De maneira resumida, a diferença é, basicamente, que o primeiro pode comercializar bebidas alcoólicas, já o segundo, não.

Assim, o CNAE 52.112/03 irá encobrir serviço de alimentação para consumo no local, com venda ou não de bebidas, em estabelecimentos que não oferecem serviço completo, como:

  • Lanchonetes;
  • Casa de chá, de sucos e similares;
  • Fast-food;
  • Pastelaria;
  • Sorveterias, com consumo no local, de fabricação própria ou não.

Aliás, caso esteja questionando sobre aluguel de espaço para restaurante que cnae utilizar, ambos se aplicam.

Inclusive, repare que os CNAEs 52.112/01 e 52.112/03 não podem ser usados para:

  • Serviço ambulante de alimentação (CNAE 5612-1/00);
  • Cantinas privativas (CNAE 5620-1/03);
  • Estabelecimentos especializados na venda de bebidas alcoólicas (CNAE 5611-2/02);
  • Fabricação de sorvete (CNAE 1053-8/00).

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