O CNAE para restaurante é 5611-2/01. Contudo, entender mais sobre essa classificação é fundamental se você pretende abrir um e acrescentar a modalidade no seu CNPJ.
É um elemento obrigatório para estar regular de acordo com a fiscalização. Além disso, o CNAE também serve como uma forma de resguardar o seu negócio.
Continue lendo para entender melhor sobre:
Antes de abordarmos mais sobre CNAE para restaurante, confira nosso material exclusivo sobre o motivo pelo qual restaurantes quebram!
Clique no banner abaixo e baixe gratuitamente o eBook “Entenda por que restaurante quebram tanto”:
Caso esteja abrindo seu CNPJ agora, ou ainda não saiba do que se trata o CNAE, vale a pena entender um pouco mais porque afeta diretamente a legalidade do seu restaurante.
CNAE é a sigla para Classificação Nacional de Atividades Econômicas. De forma direta, indica qual a atividade que o seu estabelecimento irá exercer.
É fundamental associar o código correto do CNAE ao seu CNPJ para que todo o âmbito fiscal seja corretamente avaliado.
Além disso, cada atividade econômica vem com uma série de direitos, obrigações e pré-requisitos.
Por exemplo, no ramo alimentício, é necessário que o seu negócio esteja aprovado de acordo com as exigências da vigilância sanitária.
No caso do ramo alimentício, é possível analisar algumas possibilidades. Bares, restaurantes e lanchonetes, servem, de certa forma, diferentes propósitos.
Isso porque locais que comercializam bebidas alcoólicas precisam de um CNAE específico associado ao CNPJ da empresa.
No caso de restaurantes ou bares, existe um código de atividade econômica que cumpre com esse propósito: 5611-2/01 - Restaurantes e similares.
O código acima é estabelecido dentro de categorias. Tais quais são relacionadas, ordenadamente, de acordo com:
Nome |
O que significa? |
É indicado por |
Quantos existem? |
Seção |
Categoriza o que é produzido de maneira ampla. |
Uma letra do alfabeto. |
21 |
Divisão |
Analisa as principais funções de maneira ampla. |
Código numérico de 2 dígitos. |
87 |
Grupo |
Atividade principal ampla. |
Código numérico de 3 dígitos. |
285 |
Classe |
Atividade específica a partir da atividade principal ampla. |
Código numérico de 4 dígitos + DV. |
673 |
Subclasse |
Categoria dentro da atividade específica. |
Código numérico de 7 dígitos (incluindo o DV). |
1301 |
Confira o CNAE para bar e restaurante:
Nome |
Código |
Especificação |
Seção |
I |
ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO |
Divisão |
56 |
ALIMENTAÇÃO |
Grupo |
56.1 |
RESTAURANTES E OUTROS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS |
Classe |
56.11-2 |
RESTAURANTES E OUTROS ESTABELECIMENTOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS |
Subclasse |
56.112/01 |
RESTAURANTES E SIMILARES |
A modalidade esclarecida acima, especificada na subclasse 56.112/01, compreende a função de vender e servir comida preparada, com ou sem bebidas alcoólicas ao público em geral, com serviço completo.
Também corresponde ao serviço de self-service, comida a quilo, ou atividades CNAE para restaurante e bar em embarcações explorados por terceiros.
Confira a lista com todas as categorias abrangidas no CNAE para restaurantes e similares 52.112/01:
CNAE |
Modalidade |
52.112/01 |
A KILO; ALIMENTAÇÃO, COMIDA, REFEIÇÃO |
A PESO; ALIMENTAÇÃO, COMIDA, REFEIÇÃO |
|
A QUILO; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO |
|
ALIMENTAÇÃO COM SERVIÇO COMPLETO; SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO |
|
CHURRASCARIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO |
|
EXPLORAÇÃO DE VAGÕES-RESTAURANTES, POR TERCEIROS; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO |
|
PENSÃO; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO |
|
PIZZARIA COM SERVIÇO COMPLETO; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO |
|
RESTAURANTE COM SERVIÇO COMPLETO |
|
RESTAURANTE POR COMIDA A QUILO; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO |
|
RESTAURANTES E BARES EM EMBARCAÇÕES EXPLORADOS POR TERCEIROS; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO |
|
RESTAURANTES E SIMILARES |
|
ROTISSERIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO |
|
SELF-SERVICE; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO |
|
TRATTORIA; SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO |
Caso esteja se perguntando se o CNAE 56.112/01 para restaurante e similares possa ser aplicado a pequenos negócios como o MEI, a resposta é sim.
Vale destacar, porém, que nem sempre é o caso, já que algumas atividades econômicas somente são permitidas para empresas maiores.
Você pode conferir a lista de todos os CNAEs permitidos para MEI navegando pelo site do governo federal ou clicando aqui.
Note também que a alíquota para o CNAE 56.112/01 varia entre 4 a 12% e é necessário consultar a taxa de acordo com o seu estado.
Por incrível que pareça, a categoria do ramo alimentício “lanchonete” pode ser considerada mais especificamente em outro código do que o 55.112/01.
Apesar de, logicamente, fazer sentido haver apenas um CNAE para restaurante e lanchonete, tem um motivo para que sejam diferentes.
Ambos possuem a mesma seção, divisão, grupo e classe. O que difere é apenas a subclasse. Enquanto para bares e restaurantes o código é 01, para lanchonetes será 03.
De maneira resumida, a diferença é, basicamente, que o primeiro pode comercializar bebidas alcoólicas, já o segundo, não.
Assim, o CNAE 52.112/03 irá encobrir serviço de alimentação para consumo no local, com venda ou não de bebidas, em estabelecimentos que não oferecem serviço completo, como:
Aliás, caso esteja questionando sobre aluguel de espaço para restaurante que cnae utilizar, ambos se aplicam.
Inclusive, repare que os CNAEs 52.112/01 e 52.112/03 não podem ser usados para:
Sabemos que buscar cuidar de todos os detalhes burocráticos cotidianos pode ser trabalhoso e demandar bastante tempo.
É por isso que usar um sistema para restaurante é um facilitador!
O sistema para restaurantes da Saipos preenche automaticamente as notas fiscais emitidas e emite relatórios precisos da gestão financeira.
Então além de ter acesso a serviços como:
Você ainda poderá se organizar no âmbito fiscal de maneira prática, evitando multas ou demais problemas tributários.
Aperte no banner abaixo e veja porquê a Saipos é o melhor sistema para restaurantes do Brasil!
Redatora SEO do time de conteúdo da Saipos