Quer entrar para o mundo dos negócios, emitir nota fiscal e regularizar seu restaurante, mas ainda não realizou o CNPJ cadastro?
Desenvolvemos um passo a passo de como resolver isso. Confira ao longo do texto!
Se tornar uma pessoa jurídica pode parecer burocrático e complicado, mas é mais simples do que se imagina ter um cadastro CNPJ. Basta ficar atento a certos pontos.
Abrir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica significa obter um número designado pela Receita Federal para começar uma empresa.
É importante para identificar o seu negócio em questões fiscais como pagar impostos e emitir notas fiscais.
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Para cadastrar o CNPJ, é importante ter em mãos:
Com os itens acima preparados, você deverá seguir o passo a passo abaixo. Porém, antes de tudo, vale ressaltar que consultar um contador é fundamental.
Um profissional qualificado poderá sanar todas as dúvidas referente ao CNPJ e ainda garantir que todo o processo seja cumprido de acordo com a legislação.
Outro ponto importante é que esse passo a passo é direcionado para que você consiga abrir o CNPJ para MEI, ou seja, Microempreendedor Individual.
Para qualquer modalidade empresarial que não se enquadre como MEI, você deverá:
No caso de qualquer outra modalidade empresarial, como:
Modalidade |
O que é? |
EI |
Empresa Individual:
|
EIRELI |
Empresa Individual de Responsabilidade Limitada |
LTDA |
Sociedade Limitada |
SA |
Sociedade Anônima |
O CNPJ cadastro só poderá ser criado com um contador.
O primeiro passo é entrar no site do governo federal no setor PORTAL DO EMPREENDEDOR.
Clique na opção “Quero ser MEI” conforme indicado na imagem abaixo:
A página que abrirá em seguida contém vários tópicos que podem ser usados para tirar dúvidas em relação ao cadastro de CNPJ de Microempreendedor Individual. Inclusive, sobre os tipos de CNAE.
CNAE ou Classificação Nacional de Atividades Econômicas, é uma classificação nacional oficial para modalidades empresariais de serviços e comércio.
De certa forma, a CNAE lembra um pouco a NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), já que também é uma lista de especificações.
A diferença é que a CNAE se refere a serviços prestados e modalidades de comércio, enquanto a NCM se trata da categorização de mercadorias.
No caso de restaurantes, lanchonetes e comércio alimentício em geral, o CNAE estará na seção ALOJAMENTO E ALIMENTAÇÃO.
Você poderá descobrir mais sobre CNAE no próprio site do GOV.BR, clicando na seção de OCUPAÇÕES PERMITIDAS.
Vale lembrar que você pode ter acesso à informações como dicas de segurança da vigilância sanitária, direitos e obrigações, documentos e outros a partir do Portal do Empreendedor.
Depois de descobrir qual ou quais CNAEs se qualificam para a sua empresa, é hora iniciar o seu CNPJ cadastro online.
Caso você não tenha um cadastro no site do governo federal, é possível realizar rapidamente preenchendo com seus dados e respondendo às perguntas específicas que irão comprovar que é, de fato, você.
Com seu CPF e a senha do GOV.BR em mãos, hora de preencher os dados.
Informe o nome fantasia caso queira ter um (já que não é obrigatório para MEI, ter ou não fica a seu critério) e preencha demais informações como:
Cadastro realizado, agora é importante emitir o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual.
Para isso, leia com atenção todas as informações disponibilizadas e anote o número do CNPJ disponibilizado.
Você pode consultar o CCMEI a qualquer momento acessando o site e preenchendo com a informação solicitada.
Aliás, é possível consultar o seu CNPJ com o seu CPF nesse mesmo site. Para isso, você deverá selecionar “CPF” ao invés de CNPJ e constar o seu número de CPF.
Com o CNPJ ativo, vale atentar para as obrigações como pessoa jurídica. As principais são:
O DAS significa Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Se trata de uma “mensalidade” paga pelo MEI para garantir direitos como aposentadoria.
Lembrando ainda que o Microempreendedor Individual normalmente se enquadra na modalidade Simples Nacional então os tributos pagos seguem essa categoria.
Outro ponto importante é a declaração do IRPJ, ou seja, o Imposto de Renda de Pessoa Jurídica.
Tão importante quanto o IR para pessoas físicas, declarar o IRPJ é indispensável para qualquer pessoa jurídica.
Essa obrigatoriedade, caso descumprida, acarretará em multa. Então não se esqueça de realizar a declaração anual referente ao ano anterior até março do corrente ano.
É possível consultar CNPJ GOV, ou seja, sua situação cadastral de pessoa jurídica a qualquer momento.
O passo a passo é mais simples até que o cadastro de empresas CNPJ.
Acesse o site da Receita Federal e informe o número do seu CNPJ. Selecione a opção “Sou humano” e clique em “Consultar”.
O documento de comprovação da situação cadastral irá aparecer com as informações pertinentes.
Você poderá imprimir ou salvar esse documento clicando no botão “Imprimir” e salvando como PDF ou imprimindo normalmente.
Como futuro dono de restaurante, é importante ter ciência de que somente abrir o CNPJ não é o suficiente.
De acordo com a legislação, qualquer estabelecimento que trabalhe com o comércio alimentício deve ter o alvará de funcionamento pela vigilância sanitária.
Para isso, é necessário comparecer na prefeitura do seu município e buscar pelo setor responsável para obter orientações sobre como proceder.
Além disso, vale ressaltar a importância de emitir o NFC-e (Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica) e entender mais sobre o NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul).
Para ter todos os dados e cumprir com as obrigações requeridas ao CNPJ, é fundamental que a gestão do seu restaurante esteja organizada e bem desenvolvida.
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