O credenciamento NFC-e é um processo que permite que os estabelecimentos comerciais emitam a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), um documento fiscal digital que substitui o cupom fiscal e a nota fiscal de venda ao consumidor.
Portanto, saber como realizar esse processo é fundamental para qualquer estabelecimento do ramo alimentício.
Afinal, essa é uma forma de garantir que o seu negócio cumpra com as obrigações fiscais exigidas pela legislação.
Neste texto, vamos te explicar tudo o que você precisa saber sobre como credenciar nfc-e sefaz. Confira:
Mas, antes de iniciar a leitura, que tal garantir a regularidade do seu negócio e evitar possíveis multas e atrasos? Baixe o nosso calendário fiscal 2024 e fique por dentro de todas as datas para declaração e pagamento de impostos.
O credenciamento NFC-e é feito junto à SEFAZ do estado onde a empresa está situada, seguindo as normas e os procedimentos estabelecidos por cada unidade federativa. Em geral, esse processo envolve os seguintes passos:
Solicitar o credenciamento NFC-e |
Solicitar o credenciamento NFC-e no portal da SEFAZ, informando os dados cadastrais da empresa e o regime tributário. |
Obter o Certificado Digital |
O certificado digital é um documento eletrônico que garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica das transações realizadas pela internet. Ele pode ser do tipo A1, que é armazenado no computador, ou do tipo A3, que é armazenado em um dispositivo móvel, como um cartão ou um token. |
Testar o software emissor de NFC |
Testar o software emissor de NFC-e no ambiente de homologação da SEFAZ, que é um ambiente simulado que permite verificar o funcionamento e a conformidade do sistema antes de iniciar a emissão real das notas fiscais. |
Iniciar a emissão das NFC-e |
Iniciar a emissão das NFC-e no ambiente de produção da SEFAZ, que é o ambiente real onde as notas fiscais são validadas e autorizadas pela SEFAZ. A partir desse momento, a empresa deve emitir a NFC-e para todas as operações de venda ao consumidor final. |
O credenciamento NFC-e é necessário para que a empresa possa emitir esse documento, que é obrigatório para as operações de venda ao consumidor final.
A NFC-e substitui o cupom fiscal e a nota fiscal de venda ao consumidor, que são documentos fiscais impressos que exigem o uso de equipamentos específicos, como a impressora fiscal e o Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
Além disso, esse procedimento permite a modernização e simplificação dos processos fiscais e, portanto, acaba sendo uma oportunidade de reduzir a burocracia, agilizar as operações e, acima de tudo, garantir que seu restaurante esteja em conformidade com as normas fiscais.
O credenciamento NFC-e permite que o seu restaurante aproveite diversas vantagens, como:
Vantagem |
Descrição |
Redução de custos |
A NFC-e elimina a necessidade de comprar e manter equipamentos fiscais, como a impressora fiscal e o ECF, que têm um alto custo de aquisição e de manutenção. Além disso, ela dispensa a impressão do documento fiscal em papel, o que reduz o consumo de papel, de tinta e de energia elétrica. |
Simplificação de obrigações |
A NFC-e simplifica as obrigações acessórias relacionadas à emissão e à guarda dos documentos fiscais, como a escrituração fiscal, a emissão de relatórios e a entrega de arquivos digitais. Ela também facilita a fiscalização, pois permite o acesso online e em tempo real às informações das operações de venda pela SEFAZ. |
Agilidade no atendimento |
A NFC-e agiliza o processo de emissão e de autorização do documento fiscal. Ela também permite que o consumidor receba o documento fiscal por e-mail ou por SMS, ou que consulte a NFC-e no portal da SEFAZ ou em aplicativos de celular, por meio da leitura do QR Code. |
O DANFE é o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, que é uma representação gráfica simplificada da NFC-e.
Ele não é um documento fiscal, mas sim um instrumento que facilita a consulta da NFC-e no portal da SEFAZ ou em aplicativos de celular.
O credenciamento NFC-e não obriga a empresa a imprimir o DANFE, mas permite que a empresa tenha essa opção para entregar ao consumidor, caso ele solicite ou caso a empresa considere conveniente.
A impressão do DANFE pode ser feita em qualquer tipo de impressora, em papel comum, sem a necessidade de autorização prévia da SEFAZ.
Esse documento deve ser impresso em uma única via, em tamanho A4 ou menor, e deve conter as seguintes informações:
O cronograma NFC-e é o calendário que define as datas e os prazos para a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica nos estados brasileiros.
Cada estado tem a sua própria legislação e o seu próprio cronograma NFC-e, que pode variar de acordo com o porte, o segmento e o regime tributário das empresas.
O cronograma NFC-e também pode sofrer alterações em função de novas normas técnicas, versões do sistema ou exigências da SEFAZ.
Por isso, é importante que os contribuintes acompanhem as atualizações e se preparem com antecedência para fazer o credenciamento e emissão do NFC-e de forma correta e segura.
Para consultar o cronograma NFC-e do seu estado, você pode acessar o portal da SEFAZ do seu estado ou o portal do Projeto Nota Fiscal Eletrônica, que reúne as informações sobre a NFC-e de todos os estados.
Por lá, você pode verificar as datas e os prazos para o credenciamento NFC-e, a emissão da NFC-e, a desativação do ECF, a obrigatoriedade do TEF, entre outras questões relacionadas à NFC-e.
Para ajudá-lo a entender melhor o credenciamento NFC-e em cada estado, nós preparamos uma tabela que resume as principais informações sobre o assunto. Confira:
Estado |
Cronograma NFC-e |
Acre (AC) |
Desde abril de 2015, é obrigatória para todos os contribuintes. |
Alagoas (AL) |
Desde outubro de 2018, é obrigatória para todos os contribuintes. |
Amapá (AP) |
Desde janeiro de 2020, é obrigatória para todos os contribuintes. |
Amazonas (AM) |
Desde janeiro de 2015, é obrigatória para todos os contribuintes. |
Bahia (BA) |
Desde março de 2018, é obrigatória para todos os contribuintes. |
Ceará (CE) |
O contribuinte pode escolher entre a NFC-e ou módulo MFE, similar ao SAT. |
Distrito Federal (DF) |
Desde julho de 2017, é obrigatória para todos os contribuintes. |
Espírito Santo (ES) |
Desde janeiro de 2018, é obrigatória para todos os contribuintes. |
Goiás (GO) |
Desde janeiro de 2018, é obrigatória para todos os contribuintes. |
Maranhão (MA) |
Desde janeiro de 2018, é obrigatória para todos os contribuintes. |
Mato Grosso (MT) |
Desde agosto de 2016, é obrigatória para todos os contribuintes. |
Mato Grosso do Sul (MS) |
Desde março de 2019, é obrigatória para todos os contribuintes. |
Minas Gerais (MG) |
Desde março de 2019, é obrigatória para todos os contribuintes |
Pará (PA) |
Desde janeiro de 2015, é obrigatória para todos os contribuintes. |
Paraíba (PB) |
Desde julho de 2017, é obrigatória para todos os contribuintes. |
Paraná (PR) |
Desde julho de 2016, é obrigatória para todos os contribuintes. |
Pernambuco (PE) |
Desde outubro de 2018, é obrigatória para todos os contribuintes. |
Piauí (PI) |
Desde janeiro de 2018, é obrigatória para todos os contribuintes. |
Rio de Janeiro (RJ) |
Desde janeiro de 2017, é obrigatória para todos os contribuintes. |
Rio Grande do Norte (RN) |
Desde julho de 2017, é obrigatória para todos os contribuintes. |
Rio Grande do Sul (RS) |
Desde janeiro de 2020, é obrigatória para todos os contribuintes. |
Rondônia (RO) |
Desde janeiro de 2018, é obrigatória para todos os contribuintes. |
Roraima (RR) |
Desde julho de 2016, é obrigatória para todos os contribuintes. |
São Paulo (SP) |
Desde outubro de 2018, é obrigatória para todos os contribuintes. partir de julho de 2023, haverá mudanças nas regras de validação da NFC-e, conforme a Nota Técnica 2022.003. |
Sergipe (SE) |
Desde julho de 2016, é obrigatória para todos os contribuintes. |
Tocantins (TO) |
Desde janeiro de 2017, é obrigatória para todos os contribuintes. |
Um Sistema de Gestão, como o da Saipos, é o que você precisa para reduzir erros e facilitar o processo de emissão de notas fiscais eletrônicas do consumidor de forma rápida e segura.
Com essa ferramenta, você não precisa se preocupar com a compra e a manutenção de equipamentos específicos, como o ECF ou o SAT, pois ele funciona com qualquer impressora não fiscal.
Além disso, você não precisa se preocupar com a transmissão e o armazenamento dos dados fiscais, pois ele faz isso automaticamente pela internet, garantindo a segurança e a conformidade com a legislação.
O Sistema de Gestão da Saipos pode ajudar no credenciamento NFC-e de várias formas, como:
Além disso, o módulo fiscal da Saipos também traz diversos benefícios e funcionalidades para o seu restaurante, como:
Benefício |
Descrição |
Emissão rápida e confiável |
Agilize o processo de emissão de cupons fiscais com rapidez e precisão, garantindo conformidade com as exigências legais e otimizando o tempo da equipe. |
Economia de recursos |
Você pode economizar papel, tinta e energia, pois o módulo fiscal da Saipos permite imprimir o cupom fiscal ou a nota fiscal em um tamanho reduzido, ou enviar por e-mail ou QR code para o cliente. |
Integração descomplicada |
O Módulo Fiscal da Saipos integra-se de forma harmoniosa aos sistemas operacionais do restaurante, proporcionando uma experiência fluida e livre de obstáculos. |
Atualizações automáticas |
Esteja sempre em conformidade com as mudanças na legislação fiscal. O módulo é constantemente atualizado para refletir as exigências mais recentes, garantindo a conformidade contínua. |
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