Credenciamento NFC-e: aprenda a fazer essa atividade

O que é credenciamento NFC-e?

O credenciamento NFC-e é um processo que permite que os estabelecimentos comerciais emitam a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), um documento fiscal digital que substitui o cupom fiscal e a nota fiscal de venda ao consumidor.

Portanto, saber como realizar esse processo é fundamental para qualquer estabelecimento do ramo alimentício.

Afinal, essa é uma forma de garantir que o seu negócio cumpra com as obrigações fiscais exigidas pela legislação.

Neste texto, vamos te explicar tudo o que você precisa saber sobre como credenciar nfc-e sefaz. Confira:

Mas, antes de iniciar a leitura, que tal garantir a regularidade do seu negócio e evitar possíveis multas e atrasos? Baixe o nosso calendário fiscal 2024 e fique por dentro de todas as datas para declaração e pagamento de impostos.

Como funciona o credenciamento NFC-e?

O credenciamento NFC-e é feito junto à SEFAZ do estado onde a empresa está situada, seguindo as normas e os procedimentos estabelecidos por cada unidade federativa. Em geral, esse processo envolve os seguintes passos:

Solicitar o credenciamento NFC-e

Solicitar o credenciamento NFC-e no portal da SEFAZ, informando os dados cadastrais da empresa e o regime tributário.

Obter o Certificado Digital

O certificado digital é um documento eletrônico que garante a autenticidade, a integridade e a validade jurídica das transações realizadas pela internet. Ele pode ser do tipo A1, que é armazenado no computador, ou do tipo A3, que é armazenado em um dispositivo móvel, como um cartão ou um token.

Testar o software emissor de NFC

Testar o software emissor de NFC-e no ambiente de homologação da SEFAZ, que é um ambiente simulado que permite verificar o funcionamento e a conformidade do sistema antes de iniciar a emissão real das notas fiscais.

Iniciar a emissão das NFC-e

Iniciar a emissão das NFC-e no ambiente de produção da SEFAZ, que é o ambiente real onde as notas fiscais são validadas e autorizadas pela SEFAZ. A partir desse momento, a empresa deve emitir a NFC-e para todas as operações de venda ao consumidor final.

Por que é necessário fazer o credenciamento NFC-e?

O credenciamento NFC-e é necessário para que a empresa possa emitir esse documento, que é obrigatório para as operações de venda ao consumidor final. 

A NFC-e substitui o cupom fiscal e a nota fiscal de venda ao consumidor, que são documentos fiscais impressos que exigem o uso de equipamentos específicos, como a impressora fiscal e o Emissor de Cupom Fiscal (ECF). 

Além disso, esse procedimento permite a modernização e simplificação dos processos fiscais e, portanto, acaba sendo uma oportunidade de reduzir a burocracia, agilizar as operações e, acima de tudo, garantir que seu restaurante esteja em conformidade com as normas fiscais.

Fazer o credenciamento NFC-e é essencial para que o restaurante possa emitir esse documento e estar em dia com as obrigações fiscais.

Quais as vantagens de fazer o credenciamento NFC-e?

O credenciamento NFC-e permite que o seu restaurante aproveite diversas vantagens, como:

Vantagem

Descrição

Redução de custos

A NFC-e elimina a necessidade de comprar e manter equipamentos fiscais, como a impressora fiscal e o ECF, que têm um alto custo de aquisição e de manutenção. Além disso, ela dispensa a impressão do documento fiscal em papel, o que reduz o consumo de papel, de tinta e de energia elétrica.

Simplificação de obrigações

A NFC-e simplifica as obrigações acessórias relacionadas à emissão e à guarda dos documentos fiscais, como a escrituração fiscal, a emissão de relatórios e a entrega de arquivos digitais. Ela também facilita a fiscalização, pois permite o acesso online e em tempo real às informações das operações de venda pela SEFAZ.

Agilidade no atendimento

A NFC-e agiliza o processo de emissão e de autorização do documento fiscal. Ela também permite que o consumidor receba o documento fiscal por e-mail ou por SMS, ou que consulte a NFC-e no portal da SEFAZ ou em aplicativos de celular, por meio da leitura do QR Code.

Como funciona o credenciamento NFC-e e DANFE?

O DANFE é o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, que é uma representação gráfica simplificada da NFC-e. 

Ele não é um documento fiscal, mas sim um instrumento que facilita a consulta da NFC-e no portal da SEFAZ ou em aplicativos de celular. 

O credenciamento NFC-e não obriga a empresa a imprimir o DANFE, mas permite que a empresa tenha essa opção para entregar ao consumidor, caso ele solicite ou caso a empresa considere conveniente. 

A impressão do DANFE pode ser feita em qualquer tipo de impressora, em papel comum, sem a necessidade de autorização prévia da SEFAZ. 

Esse documento deve ser impresso em uma única via, em tamanho A4 ou menor, e deve conter as seguintes informações:

  • A identificação do emitente, com o nome, o endereço, o CNPJ e a inscrição estadual da empresa.
  • A identificação do destinatário, com o nome, o endereço, o CPF ou o CNPJ e a inscrição estadual do consumidor, caso ele tenha informado esses dados.
  • A identificação da NFC-e, com o número, a série, a data e a hora de emissão, o código de verificação e o protocolo de autorização da SEFAZ.
  • A descrição dos produtos ou serviços, com a quantidade, a unidade, o valor unitário, o valor total, o desconto, o frete, o seguro, o imposto e o valor líquido da operação.
  • O QR Code, que é um código de barras bidimensional que contém as principais informações da NFC-e e que permite a consulta da NFC-e no portal da SEFAZ ou em aplicativos de celular.

 

O credenciamento NFC-e não obriga a empresa a imprimir o DANFE

O que é e como funciona o cronograma NFC-e?

O cronograma NFC-e é o calendário que define as datas e os prazos para a implantação da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica nos estados brasileiros. 

Cada estado tem a sua própria legislação e o seu próprio cronograma NFC-e, que pode variar de acordo com o porte, o segmento e o regime tributário das empresas.

O cronograma NFC-e também pode sofrer alterações em função de novas normas técnicas, versões do sistema ou exigências da SEFAZ. 

Por isso, é importante que os contribuintes acompanhem as atualizações e se preparem com antecedência para fazer o credenciamento e emissão do NFC-e de forma correta e segura.

Para consultar o cronograma NFC-e do seu estado, você pode acessar o portal da SEFAZ do seu estado ou o portal do Projeto Nota Fiscal Eletrônica, que reúne as informações sobre a NFC-e de todos os estados. 

Por lá, você pode verificar as datas e os prazos para o credenciamento NFC-e, a emissão da NFC-e, a desativação do ECF, a obrigatoriedade do TEF, entre outras questões relacionadas à NFC-e.

Cronogramas de NFC-e por estado

Para ajudá-lo a entender melhor o credenciamento NFC-e em cada estado, nós preparamos uma tabela que resume as principais informações sobre o assunto. Confira: 

Estado

Cronograma NFC-e

Acre (AC)

Desde abril de 2015, é obrigatória para todos os contribuintes. 

Alagoas (AL)

Desde outubro de 2018, é obrigatória para todos os contribuintes. 

Amapá (AP)

Desde janeiro de 2020, é obrigatória para todos os contribuintes. 

Amazonas (AM)

Desde janeiro de 2015, é obrigatória para todos os contribuintes. 

Bahia (BA)

Desde março de 2018, é obrigatória para todos os contribuintes. 

Ceará (CE)

O contribuinte pode escolher entre a NFC-e ou módulo MFE, similar ao SAT.

Distrito Federal (DF)

Desde julho de 2017, é obrigatória para todos os contribuintes. 

Espírito Santo (ES)

Desde janeiro de 2018, é obrigatória para todos os contribuintes. 

Goiás (GO)

Desde janeiro de 2018, é obrigatória para todos os contribuintes. 

Maranhão (MA)

Desde janeiro de 2018, é obrigatória para todos os contribuintes. 

Mato Grosso (MT)

Desde agosto de 2016, é obrigatória para todos os contribuintes. 

Mato Grosso do Sul (MS)

Desde março de 2019, é obrigatória para todos os contribuintes.

Minas Gerais (MG)

Desde março de 2019, é obrigatória para todos os contribuintes

Pará (PA)

Desde janeiro de 2015, é obrigatória para todos os contribuintes.

Paraíba (PB)

Desde julho de 2017, é obrigatória para todos os contribuintes.

Paraná (PR)

Desde julho de 2016, é obrigatória para todos os contribuintes.

Pernambuco (PE)

Desde outubro de 2018, é obrigatória para todos os contribuintes.

Piauí (PI)

Desde janeiro de 2018, é obrigatória para todos os contribuintes.

Rio de Janeiro (RJ)

Desde janeiro de 2017, é obrigatória para todos os contribuintes.

Rio Grande do Norte (RN)

Desde julho de 2017, é obrigatória para todos os contribuintes.

Rio Grande do Sul (RS)

Desde janeiro de 2020, é obrigatória para todos os contribuintes.

Rondônia (RO)

Desde janeiro de 2018, é obrigatória para todos os contribuintes.

Roraima (RR)

Desde julho de 2016, é obrigatória para todos os contribuintes.

São Paulo (SP)

Desde outubro de 2018, é obrigatória para todos os contribuintes.  partir de julho de 2023, haverá mudanças nas regras de validação da NFC-e, conforme a Nota Técnica 2022.003.

Sergipe (SE)

Desde julho de 2016, é obrigatória para todos os contribuintes.

Tocantins (TO)

Desde janeiro de 2017, é obrigatória para todos os contribuintes.

Como um Sistema de Gestão pode ajudar na emissão de NFC-e?

Um Sistema de Gestão, como o da Saipos, é o que você precisa para reduzir erros e facilitar o processo de emissão de notas fiscais eletrônicas do consumidor de forma rápida e segura.

Com essa ferramenta, você não precisa se preocupar com a compra e a manutenção de equipamentos específicos, como o ECF ou o SAT, pois ele funciona com qualquer impressora não fiscal. 

Além disso, você não precisa se preocupar com a transmissão e o armazenamento dos dados fiscais, pois ele faz isso automaticamente pela internet, garantindo a segurança e a conformidade com a legislação.

O Sistema de Gestão da Saipos pode ajudar no credenciamento NFC-e de várias formas, como:

  • Facilitando o processo de credenciamento NFC-e, pois o Sistema de Gestão já possui o Certificado Digital integrado e já está de acordo com as especificações técnicas e os padrões de segurança definidos pela SEFAZ.
  • Agilizando a emissão das NFC-e, pois o Sistema de Gestão já possui os dados cadastrais da empresa e dos consumidores, e já calcula os impostos e os valores das operações de forma automática.
  • Simplificando a gestão das NFC-e, pois o Sistema de Gestão já armazena, organiza e envia as NFC-e para a SEFAZ, e já gera os relatórios e os arquivos digitais necessários para a escrituração fiscal e a fiscalização.
  • Integrando as NFC-e com os demais módulos do Sistema de Gestão, como o financeiro, o estoque, o vendas, o compras, o clientes, o fornecedores, o caixa, o contas a pagar e a receber, o fluxo de caixa, o orçamentos, o pedidos, entre outros, permitindo uma visão completa e atualizada do negócio.

Além disso, o módulo fiscal da Saipos também traz diversos benefícios e funcionalidades para o seu restaurante, como:

Benefício

Descrição

Emissão rápida e confiável

Agilize o processo de emissão de cupons fiscais com rapidez e precisão, garantindo conformidade com as exigências legais e otimizando o tempo da equipe.

Economia de recursos

Você pode economizar papel, tinta e energia, pois o módulo fiscal da Saipos permite imprimir o cupom fiscal ou a nota fiscal em um tamanho reduzido, ou enviar por e-mail ou QR code para o cliente.

Integração descomplicada

O Módulo Fiscal da Saipos integra-se de forma harmoniosa aos sistemas operacionais do restaurante, proporcionando uma experiência fluida e livre de obstáculos.

Atualizações automáticas

Esteja sempre em conformidade com as mudanças na legislação fiscal. O módulo é constantemente atualizado para refletir as exigências mais recentes, garantindo a conformidade contínua.

 

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