Em um restaurante, o crédito ICMS é essencial para a gestão financeira, não importa qual seja o seu segmento. Saber o que envolve este assunto, faz com que você entenda melhor sobre os valores que está pagando.
Ele é informado na famosa Nota Fiscal, em coluna própria, e é de responsabilidade estadual, então pode haver variação conforme o local.
Além disso, o crédito ICMS serve como um desconto adquirido no momento que a empresa compra algum produto e paga este valor de imposto. Assim, ao realizar a venda do item, será descontado o imposto que já foi pago.
Há muitos detalhes para compreender melhor sobre isto. Pensando nisso, a Saipos preparou este artigo, explicando tudo o que você precisa saber. Confira o que será abordado:
O ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) é um tributo estadual pago quando há movimentação de determinadas mercadorias em certos serviços.
O ICMS devido é informado a partir da nota fiscal. Aqui no Brasil existem vários tipos de impostos e podem variar sim de acordo com o estado.
Todo o imposto fiscal incide na circulação de produtos diversos como bebidas, alimentos, eletrônicos, eletrodomésticos e afins. E sobre serviços, como transportes e comunicação.
Toda pessoa física ou jurídica que exerce uma atividade que gera renda deve contribuir com o pagamento do ICMS. E para isso é necessário estar cadastrado na Secretaria Estadual da Fazenda.
O cálculo do ICMS em si, é bem simples. Basta multiplicar o valor do produto pela alíquota do estado. Vamos considerar que estamos em São Paulo, que a porcentagem é de 18%.
Com um produto que custa R$100,00, o ICMS seria de R$18,00. Confira o cálculo abaixo:
Valor do produto: R$100,00 Alíquota do estado: 18% ICMS = R$100,00 X 18% ICMS = R$18,00 |
O crédito ICMS funciona como uma ferramenta que permite a compensação do imposto, em qualquer empresa. Ou seja, ele possibilita o direito de se creditar no imposto que foi cobrado anteriormente nas operações envolvendo a entrada de mercadorias.
Essa compensação faz a creditação de valores já pagos em forma de abatimento, o que criando um valor líquido a ser pago pelos impostos para restaurantes.
Outra coisa para levar em consideração sobre como funciona o crédito ICMS é a atenção com a Nota Fiscal da venda. É necessário nesta nota esteja destacada a alíquota e o valor definidos sobre o valor total do produto
O abatimento ocorre depois da emissão da nota fiscal e por isso tem tanta importância. Se você vende um produto com a permissão de crédito é necessário inserir algumas informações sobre o aproveitamento da NF-e.
Nas informações complementares da Nota Fiscal do produto deve estar em destaque a frase: “Permite aproveitamento do crédito de ICMS no valor de R$ ‘X’, correspondente à alíquota ‘Y%’”.
O abatimento ou diferença, será feito no final do mês, na hora de fazer o balanço de arrecadação do seu estabelecimento. O processo de crédito de ICMS se encaixa no padrão contábil de “créditos x débitos”. Além disso, está descrito na Lei Complementar 102/00.
Antes de saber como calcular o crédito ICMS, você deve ter algumas informações em mãos. É necessário saber, primeiramente, qual o custo do produto. Depois, é preciso entender qual o valor da alíquota do ICMS. Por fim, é preciso saber qual é o valor que o produto será vendido.
Fique atento sobre esse valor, ele muda de um estado para outro. Faça uma consulta para conferir o que for correspondente com a sua localização. Além desta, a tabela MVA é importante para o financeiro do seu negócio.
Estado |
Alíquotas |
Estado |
Alíquotas |
Estado |
Alíquotas |
AC |
19% |
MA |
23% |
RJ |
20% |
AL |
19% |
MT |
17% |
RN |
20% |
AM |
20% |
MS |
17% |
RS |
17% |
AP |
18% |
MG |
18% |
RO |
19,5% |
BA |
20,5% |
PA |
19% |
RR |
20% |
CE |
20% |
PB |
20% |
SC |
17% |
DF |
20% |
PR |
19,5% |
SP |
18% |
ES |
17% |
PE |
21% |
SE |
19% |
GO |
19% |
PI |
22,5% |
TO |
20% |
O cálculo é um pouco complicado, mas ainda assim, é tranquilo de ser feito. Considere que a sua empresa é de revenda. Afinal, você compra os produtos por um valor e os vende por outro. Portanto, para calcular é necessário reduzir o da compra pelo da venda. Confira a fórmula abaixo:
Crédito ICMS = ICMS destacado na nota fiscal de compra - ICMS destacado na nota fiscal de venda
Agora, vamos supor um exemplo prático para entender melhor. Lembra do nosso exemplo anterior?
Digamos que esta empresa comprou mercadorias no valor de R$100,00, com uma alíquota de ICMS de 18%. E em seguida, a empresa vendeu essas mercadorias por R$150,00, com a mesma alíquota de ICMS de 18%.
ICMS destacado na nota fiscal de compra = R$100,00 x 18% = R$ 18,00
ICMS destacado na nota fiscal de venda = 150,00 x 18% = R$ 27,00
Agora, para calcular o crédito ICMS, basta subtrair o destacado na nota fiscal de venda do destacado na nota fiscal de compra:
Crédito ICMS = ICMS destacado na nota fiscal de compra - ICMS destacado na nota fiscal de venda Crédito ICMS = R$18,00 - R$27,00 Crédito ICMS = - R$9,00 |
Nesse caso, o resultado é negativo, o que indica que a empresa teria um valor a recuperar de R$ 900,00 referente ao crédito ICMS.
Mas como funciona isso? É simples, ao invés de recolher os R$27,00 da venda seguinte, coleta apenas R$9,00, já que possuía um crédito de R$18,00.
O uso adequado pode trazer diversos benefícios às empresas. Confira alguns que sua empresa terá:
Acompanhe uma breve descrição sobre cada um dos benefícios ao usar o crédito ICMS:
Uma das principais vantagens do uso adequado do crédito ICMS é a redução da carga tributária. Ao utilizar corretamente os créditos de ICMS, as empresas podem diminuir seus custos e melhorar sua competitividade no mercado.
Ele é um imposto não cumulativo, ou seja, as empresas têm o direito de utilizar os créditos gerados nas etapas anteriores da cadeia produtiva para abater o valor devido nas etapas posteriores.
Isso significa que as empresas podem compensar o ICMS destacado nas notas fiscais de compra com o destacado nas notas fiscais de venda, o que reduz o valor líquido a ser pago ao fisco.
Outro benefício do uso adequado do crédito ICMS é a melhoria do fluxo de caixa das empresas.
Como é um imposto que incide sobre a circulação de mercadorias e serviços, ele é exigido no momento da venda, mesmo que o pagamento do cliente ainda não tenha sido efetuado.
A utilização do crédito permite que as empresas reduzam o valor do imposto devido nas vendas com os créditos acumulados nas compras, o que pode diminuir o montante a ser pago ao fisco, liberando recursos financeiros e melhorando o fluxo de caixa.
O uso adequado do crédito ICMS também contribui para o cumprimento das obrigações fiscais das empresas. Ao utilizar corretamente, as empresas estão cumprindo com suas obrigações tributárias e evitando sonegação fiscal.
O não cumprimento das obrigações fiscais pode acarretar em sérias consequências, como multas, autuações e até mesmo processos judiciais.
Portanto, o uso adequado é uma forma de garantir o cumprimento das obrigações fiscais e manter a empresa em conformidade com a legislação tributária.
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É permitido utlizar do crédito ICMS quando o produto que está sendo comprado pela empresa for utilizado na produção de outros itens ou serviços.
O crédito ICMS funciona da seguinte forma: o valor do imposto que será pago na compra do produto, irá sevir como um desconto no valor do imposto quando for feita a venda deste mesmo produto, diminuindo a quantia que será paga do valor do imposto do ICMS.
Não é possível aproveitar o crédito ICMS nos seguintes casos: uso e consumo do produto no local, compra de bens do ativo imobilizado, produtos com nota fiscal inválido, entre outros.
Pessoas contribuintes do ICMS, sendo jurídica ou física; exportadores; empresas com regime normal de tributação; entre outros.