Tabela MVA: tudo o que você precisa saber

Saiba todos os detalhes sobre a Tabela MVA 

A Tabela MVA é um documento muito importante para a saúde e a gestão financeira do seu negócio.

A Margem de Valor Agregado é um cálculo feito pelas Secretarias de Fazenda dos Estados para definir o valor para pagamento antecipado do ICMS de mercadorias. Ou seja, cada região tem a sua tabela mva ncm específica. 

A definição de uma Tabela IVA nacional, que unifica os impostos em todo o país, começou a ser discutida na transição de 2022 para 2023.

 

Enquanto isso, os donos de restaurantes precisam estar atentos aos detalhes da tabela de mva dos estados para fazer o planejamento orçamentário e não ter problemas com o Fisco.

Confira:

• Tabela de mva dos estados;
• O que é mva;
• Tabela mva: substituição tributária;
• O que é mva ajustada;
• Como calcular a mva ajustada;
• Como saber o mva de um produto.

Para identificar os valores de MVA, é necessário ter em mãos os códigos da tabela NCM que identificam os produtos e seus respectivos tributos.

Pensando nisso, a Saipos disponibiliza gratuitamente uma planilha com todos os dados importantes para restaurantes da tabela ncm.

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Tabela de mva dos estados

A tabela de mva dos estados pode ser encontrada no portal do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), órgão integrado ao Ministério da Economia.

Veja a seguir a margem de valor agregada estabelecida de alguns produtos alimentícios para as operações internas realizadas no estado de São Paulo e nas transações interestaduais destinadas a SP.

A busca e a consulta devem ser feitas a partir do código disponível na tabela CEST.

Na tabela mva disponibilizada, também é possível encontrar os valores tributários de bebidas quentes e frias, sorvetes e outros produtos alimentícios comuns no dia a dia de uma cozinha de restaurante.

Acesse o link e confira todos os detalhes para evitar problemas com o Fisco.

O que é MVA?

O MVA (Margem de Valor Agregado) é a porcentagem que as Secretarias de Fazenda dos Governos Estaduais usam para calcular o ICMS dos produtos.

Também chamada de Índice de Valor Agregado (IVA) em algumas regiões, o método precisa levar em consideração as alíquotas do estado de destino e interestadual.

A implantação do IVA é um dos planos do governo para a reforma tributária. O objetivo disso tudo é desburocratizar os impostos brasileiros.

A promessa da tabela mva atualizada seria para facilitar o investimento e a luta contra a sonegação fiscal, que ainda é muito presente no país.

Além disso, substitui e antecipa o pagamento dos principais impostos de arrecadação sobre as empresas. São eles:

• PIS (Programa de Integração social);
• Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social);
• IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados);
• ICMS (Impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços);
• ISS (imposto Sobre Serviço).

A tabela mva 2019 é aplicada aos produtos sujeitos à substituição tributária. Falaremos sobre essa modalidade de cobrança a seguir. Confira!

Tabela MVA: substituição tributária

Um dos principais conceitos que deve ser compreendido antes de utilizar os cálculos da margem de valor agregado é a substituição tributária. 

Afinal, é a partir dessa condição de recolhimento de impostos que a tabela mva é utilizada para a comercialização de mercadorias.

Simplificando o termo, a substituição tributária é uma de arrecadação concentrada em uma única parte da cadeia de consumo. 

Ou seja, em vez de o ICMS ser recolhido diversas vezes a cada transação realizada, ele é repassado ao estado apenas por quem produz.

 

Existem três tipos de substituição tributária, sendo elas:

• Substituição tributária para frente: na qual a indústria/o fabricante ou o importador se responsabiliza pelo pagamento de todo o fluxo (exemplo do box acima);
• Substituição tributária concomitante: na qual o recolhimento do ICMS fica a cargo do agente que não prestou serviço na cadeia de vendas;
• Substituição tributária para trás: na qual a operação é inversa à ST para frente, ou seja, o último contribuinte da cadeia fica responsável pelo repasse integral dos tributos da mercadoria.

A tabela mva substituição tributária mais comum, e que exerce maior impacto na saúde financeira de restaurantes é a ST para frente. 

Uma vez que o valor dos tributos será embutido na mercadoria, influenciando o preço de venda para o consumidor final.

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O que é mva ajustada?

A mva ajustada é uma maneira de equilibrar o cálculo de recolhimento de tributos em transações interestaduais, nas quais o ICMS do estado destinatário é mais alto que o ICMS do estado de origem da mercadoria.

Isso é importante porque, como adiantamos, cada estado determina o seu padrão percentual de mva. Sendo assim, nessas operações, a mva ajustada é utilizada para evitar vantagem competitiva.

Como calcular a mva ajustada?

O cálculo pode parecer complexo, mas é bem simples, desde que você tenha em mãos todas as informações necessárias. A fórmula é a seguinte:

 

Considere esses valores hipotéticos para exemplificar:

• MVA-ST original = 30%
• ALQ inter (alíquota interestadual) = 10%
• ALQ intra (alíquota interna) = 15%

Para preencher a fórmula e realizar o cálculo, é preciso transformar as porcentagens em números decimais. Sendo assim, teremos:

• MVA ajustada = {[(1 + 0,30) x (1 - 0,10) / (1 - 0,15)] - 1} x 100

No passo a passo, o resultado será:

 

Nossa dica é ter o auxílio de um contador para te auxiliar nesse processo, caso seja necessário trabalhar com esses valores na sua gestão financeira.

• Quer saber o que é GMV e como calcular? Aperte aqui e confira!

Como saber o mva de um produto?

Tudo que está contido na tabela mva é padronizado nacionalmente, para que os produtos tenham a mesma alíquota, independente da Unidade Federativa de operação ou recebimento.

Conforme o Convênio ICMS 70/1997, a margem de valor agregado é determinada com base nos valores usualmente praticados no mercado e obtidos por levantamento.

Essas informações são coletadas por amostragem ou por elementos fornecidos por entidades representativas dos setores.

Todo produto submetido ao regime de substituição tributária em operação interestadual tem a mva estabelecida em Convênio ou Protocolo.

Sendo assim, quando uma operação interna se sujeita a ST, e é feita por um fabricante de São Paulo, com o valor da venda de R$ 1.000,00 e IPI calculado a uma  15%, se tem:

 

A tabela mva pode variar muito conforme o setor, já que se trata de uma margem de valor.

Para quem precisa usar este recurso dentro do seu restaurante, é importante ficar de olho em algumas taxas e nomenclaturas.

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