Como funciona nota fiscal avulsa SC?

Entenda como funciona a emissão da nota fiscal em Santa Catarina

Emitir a nota fiscal avulsa SC é um benefício que todos os MEI (Microempreendedor Individual) possuem direito no estado de Santa Catarina.

Restaurantes que não possuem a autorização de emitir NF-e ou não possuem um software de gestão que emita o documento fiscal, podem oferecer a NFA-e SC.

Neste conteúdo, a Saipos separou tudo que você precisa saber sobre a nota fiscal avulsa SC:

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O que é NFA-e?

A nota fiscal avulsa SC é um documento de comprovação de transações comerciais, tanto em vendas de produtos, como em prestações de serviços.

Ele é indicado para uso de MEI (Microempreendedor Individual) que não têm uma alta frequência de vendas, ou que não são obrigados a emitir NF-e.

A NFA-e é emitida nos mesmo moldes que a NF-e tradicional. Só que, ao invés de emitir diretamente do seu sistema, você terá que solicitar no site da SEFAZ.

Obrigatoriedade de emissão

No caso dos MEI’s, a emissão da NF-e é dispensável se estiverem sendo realizadas vendas para pessoas físicas, ela é feita com obrigatoriedade apenas em casos de serviços para pessoas jurídicas.

Ou seja, nesses casos, o uso da NFA-e é uma excelente opção.

Quais são as vantagens de emitir a nota fiscal avulsa SC?

De forma geral, fazer a emissão da nota fiscal avulsa traz inúmeras vantagens, como:

  • Menos tempo para gerar uma nota;
  • Diminuição de custos;
  • Maior organização, pois o processo é eletrônico;
  • Menor incidência de erros é.

Mas falando especificamente da nota fiscal avulsa sc, ela poderá ser gerada pelo contribuinte no "Perfil Contribuinte" e no "Perfil Contador de Serviços".

O Estado oferece essa opção de maneira gratuita e facultativa. E ela poderá ser emitida para operações dentro e fora do Santa Catarina.

Desta forma, os principais benefícios da NFA-e SC são:

Principais vantagens da NFA-e SC

Não ter a necessidade de ser controlada pelo Fisco

Dados importados antes da NFA-e ser autorizada

Redução de custos

Segurança e confiança 

Menor incidência de erros

Simples de ser pedida

 

Como já falamos anteriormente, MEI's estão autorizados a emitir esse documento.

Mas a novidade é a Secretaria da Fazenda estará disponibilizando este serviço para Pessoas Físicas e não contribuintes.

Pessoa realizando a parte financeira do seu negócio

Qual o passo a passo para emitir nota fiscal avulsa SC?

A nota fiscal avulsa SC, pode ser emitida de forma eletrônica através do site do SEFAZ, Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.

  • Acesse o “Perfil Contribuinte”, no SAT;
  • Insira seus dados;
  • Localize a página “Emissor de Nota Fiscal Avulsa;
  • Insira os dados que deseja aplicar na NFA-e;
  • Clique em “Validar”

Além disso, o Sistema de Administração Tributária de Santa Catarina possibilita outras a realização de outras atividades. São elas:

Conta Corrente Tributária do contribuinte;

Cadastro Tributário;

AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais;

controle de ECF e Contencioso Administrativo Tributário.

 

Dessa forma, vários processos burocráticos e administrativos são agilizados por conta da automatização.

Para poder ter acesso a emissão da nota fiscal avulsa SC é preciso estar habilitado a utilizar a ferramenta.

Muitos contadores também pedem acesso à plataforma para fazer o controle das questões financeiras e de legislação de seus clientes.

Habilitação ao SAT

A execução do cadastro pode ser feita eletronicamente, através de um módulo dentro do próprio sistema.

Então as alterações de cadastro, a suspensão e baixa, podem ser realizadas pela internet.

Feito o cadastramento, tendo acesso ao sistema, encontre a seção AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais.

Lá, você terá à disposição as funções descritas abaixo:

  • Autorização para a impressão de documentos fiscais;
  • Uso e confecção de formulários de segurança;
  • Fornecimento de lacres para impressoras de cupom fiscal.

Mas quem pode ter acesso a este módulo e a todas as outras funções deve estar devidamente cadastrado e autorizado pela SEFAZ.

Além dos contribuintes, são as seguintes pessoas que podem ter acesso:

  • Funcionários da Secretaria da Fazenda, credenciados pelas Gerências;
  • Gráficas associadas a Associação Brasileira da Indústria Gráfica e autorizadas pela Secretaria;
  • Fabricantes de lacre credenciados pela SEFAZ;
  • ABIGRAF;
  • Funcionários das Prefeituras que têm convênio para emissão de Nota Fiscal de Produto.

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Qual a diferença entre NFA-e e NF-e?

Apesar de terem o mesmo valor fiscal, existem diferenças importantes entre a NFA-e e a NF-e.

Entenda quais são elas:

Diferenças entre NFA-e e NF-e

NFA-e

NF-e

Apenas não contribuinte do ICMS ou aquele não precisam da NF-e, podem emitir

Documento obrigatório para determinados tipos de negócio

Possui a opção de ser gerada manualmente

Apenas eletrônica e é necessário um software específico 

Uso liberado para profissionais informais, autônomos, pessoas físicas, entre outras. 

Só pode ser usada por empreendedores com CNPJ.

NFC-e em Santa Catarina

Recentemente, a NFC-e foi implantada em Santa Catarina. A mudança foi criada a fim de melhorar a segurança e transparência na emissão de notas.

No final de junho de 2020, a Sefaz SC publicou o Ato DIAT nº 022/2020, que serviu como base para o projeto piloto da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) no estado.

No entanto, a NFC-e de Santa Catarina atende ao padrão nacional. Além disso, a sua impressão poderá ser realizada em impressora não fiscal instalada na área de atendimento ao consumidor.

Detalhes da nota fiscal avulsa SC

É importante conhecer alguns detalhes da nota fiscal avulsa SC para que você saiba como utilizá-la quando necessário. Confira:

Detalhes da nota fiscal avulsa SC

A NFA-e permite registro de no máximo 10 itens

A nota fiscal avulsa pode ser reimpressa e se for o caso, deve ser solicitada no Portal da SEFAZ

O CNPJ impresso no nota é o da Secretaria e não do emitente

A impressão da mesma pode ser feita em papel A4

Se houver erro na NFA-e ela não poderá ser corrigida com uma Carta de Correção. Deve-se então gerar outra

A NFA-e deve ser guardada por cinco anos, assim como a nota tradicional.

 

Agora que você já conhece os detalhes da nota fiscal avulsa sc, confira no tópico a seguir a importância de investir em um Sistema de Gestão NFA-e como o da Saipos. 

Conhecer a fundo os detalhes da nota fiscal avulsa SC é fundamental para a sua utilização correta

Por que investir em um Sistema de gestão para NFA-e?

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  • Controle de estoque com ficha técnica;
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  • Gestão de clientes através de relatórios com dados e preferências da base;
  • PDV personalizado, permitindo que você atualize cardápio e outras informações sempre que necessário;
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