Como funciona nota fiscal avulsa SC?

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Desde 1 de janeiro de 2026, a NFA-e está oficialmente extinta. Ela passa a ser substituída pela NFS-e, para adequar-se à reforma tributária.

Emitir a nota fiscal avulsa SC era um benefício que todos os MEI (Microempreendedor Individual) utilizavam no estado de Santa Catarina.

Restaurantes que não possuem a autorização de emitir NF-e ou não possuem um software de gestão que emita o documento fiscal, poderiam oferecer a NFA-e SC.

Entenda como funcionava a emissão da nota fiscal em Santa Catarina

Neste conteúdo, a Saipos separou tudo que você precisa saber sobre a antiga nota fiscal avulsa SC:

O que é NFA-e?;
Quais são as vantagens de emitir a nota fiscal avulsa SC?;
Qual o passo a passo para emitir nota fiscal avulsa SC?;
Qual a diferença entre NFA-e e NF-e?;
Por que investir em um Sistema de gestão para NFA-e?

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Saipos explica: como fica com a reforma tributária? Durante o período de transição da reforma tributária, mudanças ocorrerão. Os impostos vigentes continuam válidos. Porém, eles serão substituídos gradualmente pelo IBS e CBS. Por isso, é importante atentar-se ao cronograma fiscal. As notas fiscais passam a contar com os novos tributos e com a cobrança simbólica de 1% já em 2026, ano teste. Para saber tudo sobre a reforma, clique aqui!

O que era a NFA-e?

A nota fiscal avulsa SC era um documento de comprovação de transações comerciais, tanto em vendas de produtos, como em prestações de serviços.

Ele era indicado para uso de MEI (Microempreendedor Individual) que não têm uma alta frequência de vendas, ou que não são obrigados a emitir NF-e.

A NFA-e era emitida nos mesmo moldes que a NF-e tradicional. Só que, ao invés de emitir diretamente do seu sistema, era necessário solicitar no site da SEFAZ.

Obrigatoriedade de emissão

No caso dos MEI’s, a emissão da NF-e é dispensável se estiverem sendo realizadas vendas para pessoas físicas, ela é feita com obrigatoriedade apenas em casos de serviços para pessoas jurídicas.

Ou seja, nesses casos, o uso da NFA-e era uma excelente opção.

Quais eram as vantagens de emitir a nota fiscal avulsa SC?

De forma geral, fazer a emissão da nota fiscal avulsa trazia inúmeras vantagens, como:

Menos tempo para gerar uma nota;
Diminuição de custos;
Maior organização, pois o processo é eletrônico;
Menor incidência de erros é.

Mas falando especificamente da nota fiscal avulsa sc, ela poderia ser gerada pelo contribuinte no "Perfil Contribuinte" e no "Perfil Contador de Serviços".

O Estado oferecia essa opção de maneira gratuita e facultativa. E ela podia ser emitida para operações dentro e fora do Santa Catarina.

Desta forma, os principais benefícios da NFA-e SC eram:

Principais vantagens da NFA-e SC
Não ter a necessidade de ser controlada pelo Fisco	Dados importados antes da NFA-e ser autorizada
Redução de custos	Segurança e confiança
Menor incidência de erros	Simples de ser pedida

Como já falamos anteriormente, MEI's estavam autorizados a emitir esse documento.

Pessoa realizando a parte financeira do seu negócio

Qual era o passo a passo para emitir nota fiscal avulsa SC?

A nota fiscal avulsa SC, pode ser emitida de forma eletrônica através do site do SEFAZ, Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.

Acesse o “Perfil Contribuinte”, no SAT;
Insira seus dados;
Localize a página “Emissor de Nota Fiscal Avulsa;
Insira os dados que deseja aplicar na NFA-e;
Clique em “Validar”

Além disso, o Sistema de Administração Tributária de Santa Catarina possibilita outras a realização de outras atividades. São elas:

Conta Corrente Tributária do contribuinte;	Cadastro Tributário;
AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais;	controle de ECF e Contencioso Administrativo Tributário.

ATENÇÃO: o sistema SAT está extinto desde janeiro de 2026 para adequar-se à reforma.

Dessa forma, vários processos burocráticos e administrativos eram agilizados por conta da automatização.

Para poder ter acesso a emissão da nota fiscal avulsa SC era preciso estar habilitado a utilizar a ferramenta.

Muitos contadores também tinham acesso à plataforma para fazer o controle das questões financeiras e de legislação de seus clientes.

Habilitação ao extinto SAT

A execução do cadastro podia ser feita eletronicamente, através de um módulo dentro do próprio sistema.

Então as alterações de cadastro, a suspensão e baixa, podiam ser realizadas pela internet.

Feito o cadastramento, tendo acesso ao sistema, encontrava-se a seção AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais.

Lá, tinha-se à disposição as funções descritas abaixo:

Autorização para a impressão de documentos fiscais;
Uso e confecção de formulários de segurança;
Fornecimento de lacres para impressoras de cupom fiscal.

Mas quem podia ter acesso a este módulo e a todas as outras funções deveria estar devidamente cadastrado e autorizado pela SEFAZ.

Além dos contribuintes, são as seguintes pessoas que podem ter acesso:

Funcionários da Secretaria da Fazenda, credenciados pelas Gerências;
Gráficas associadas a Associação Brasileira da Indústria Gráfica e autorizadas pela Secretaria;
Fabricantes de lacre credenciados pela SEFAZ;
ABIGRAF;
Funcionários das Prefeituras que têm convênio para emissão de Nota Fiscal de Produto.

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Qual a diferença entre NFA-e e NF-e?

Apesar de terem o mesmo valor fiscal, existem diferenças importantes entre a NFA-e e a NF-e.

Entenda quais são elas:

Diferenças entre NFA-e e NF-e
NFA-e	NF-e
Apenas não contribuinte do ICMS ou aquele não precisam da NF-e, poderiam emitir	Documento obrigatório para determinados tipos de negócio
Possuia a opção de ser gerada manualmente	Apenas eletrônica e é necessário um software específico
Uso era liberado para profissionais informais, autônomos, pessoas físicas, entre outras.	Só pode ser usada por empreendedores com CNPJ.

NFC-e em Santa Catarina

Recentemente, a NFC-e foi implantada em Santa Catarina. A mudança foi criada a fim de melhorar a segurança e transparência na emissão de notas.

No final de junho de 2020, a Sefaz SC publicou o Ato DIAT nº 022/2020, que serviu como base para o projeto piloto da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) no estado.

No entanto, a NFC-e de Santa Catarina atende ao padrão nacional. Além disso, a sua impressão poderá ser realizada em impressora não fiscal instalada na área de atendimento ao consumidor.

Detalhes da nota fiscal avulsa SC

É importante conhecer alguns detalhes da nota fiscal avulsa SC para que você saiba como utilizá-la quando necessário. Confira:

Detalhes da nota fiscal avulsa SC
A NFA-e permitia registro de no máximo 10 itens	A nota fiscal avulsa podia ser reimpressa e se for o caso, deveria ser solicitada no Portal da SEFAZ
O CNPJ impresso no nota era o da Secretaria e não do emitente	A impressão da mesma podia ser feita em papel A4
Se houver erro na NFA-e ela não poderia ser corrigida com uma Carta de Correção. Deve-se então gerar outra	A NFA-e deveria ser guardada por cinco anos, assim como a nota tradicional.

Conhecer a fundo os detalhes da nota fiscal avulsa SC é fundamental para a sua utilização correta

Por que investir em um Sistema de gestão para NFA?

Agora que você já sabe a diferença entre NF-e e Nota fiscal avulsa, fica muito mais fácil aplicar esse conhecimento no dia a dia do seu restaurante. Com as informações certas, você evita erros na emissão de notas fiscais e garante que seu negócio esteja sempre dentro da lei.

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