Emitir a nota fiscal avulsa SC é um benefício que todos os MEI (Microempreendedor Individual) possuem direito no estado de Santa Catarina.
Restaurantes que não possuem a autorização de emitir NF-e ou não possuem um software de gestão que emita o documento fiscal, podem oferecer a NFA-e SC.
Neste conteúdo, a Saipos separou tudo que você precisa saber sobre a nota fiscal avulsa SC:
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A nota fiscal avulsa SC é um documento de comprovação de transações comerciais, tanto em vendas de produtos, como em prestações de serviços.
Ele é indicado para uso de MEI (Microempreendedor Individual) que não têm uma alta frequência de vendas, ou que não são obrigados a emitir NF-e.
A NFA-e é emitida nos mesmo moldes que a NF-e tradicional. Só que, ao invés de emitir diretamente do seu sistema, você terá que solicitar no site da SEFAZ.
Obrigatoriedade de emissão No caso dos MEI’s, a emissão da NF-e é dispensável se estiverem sendo realizadas vendas para pessoas físicas, ela é feita com obrigatoriedade apenas em casos de serviços para pessoas jurídicas. Ou seja, nesses casos, o uso da NFA-e é uma excelente opção. |
De forma geral, fazer a emissão da nota fiscal avulsa traz inúmeras vantagens, como:
Mas falando especificamente da nota fiscal avulsa sc, ela poderá ser gerada pelo contribuinte no "Perfil Contribuinte" e no "Perfil Contador de Serviços".
O Estado oferece essa opção de maneira gratuita e facultativa. E ela poderá ser emitida para operações dentro e fora do Santa Catarina.
Desta forma, os principais benefícios da NFA-e SC são:
Principais vantagens da NFA-e SC |
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Não ter a necessidade de ser controlada pelo Fisco |
Dados importados antes da NFA-e ser autorizada |
Redução de custos |
Segurança e confiança |
Menor incidência de erros |
Simples de ser pedida |
Como já falamos anteriormente, MEI's estão autorizados a emitir esse documento.
Mas a novidade é a Secretaria da Fazenda estará disponibilizando este serviço para Pessoas Físicas e não contribuintes.
A nota fiscal avulsa SC, pode ser emitida de forma eletrônica através do site do SEFAZ, Secretaria da Fazenda de Santa Catarina.
Além disso, o Sistema de Administração Tributária de Santa Catarina possibilita outras a realização de outras atividades. São elas:
Conta Corrente Tributária do contribuinte; |
Cadastro Tributário; |
AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais; |
controle de ECF e Contencioso Administrativo Tributário. |
Dessa forma, vários processos burocráticos e administrativos são agilizados por conta da automatização.
Para poder ter acesso a emissão da nota fiscal avulsa SC é preciso estar habilitado a utilizar a ferramenta.
Muitos contadores também pedem acesso à plataforma para fazer o controle das questões financeiras e de legislação de seus clientes.
A execução do cadastro pode ser feita eletronicamente, através de um módulo dentro do próprio sistema.
Então as alterações de cadastro, a suspensão e baixa, podem ser realizadas pela internet.
Feito o cadastramento, tendo acesso ao sistema, encontre a seção AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais.
Lá, você terá à disposição as funções descritas abaixo:
Mas quem pode ter acesso a este módulo e a todas as outras funções deve estar devidamente cadastrado e autorizado pela SEFAZ.
Além dos contribuintes, são as seguintes pessoas que podem ter acesso:
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Apesar de terem o mesmo valor fiscal, existem diferenças importantes entre a NFA-e e a NF-e.
Entenda quais são elas:
Diferenças entre NFA-e e NF-e |
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NFA-e |
NF-e |
Apenas não contribuinte do ICMS ou aquele não precisam da NF-e, podem emitir |
Documento obrigatório para determinados tipos de negócio |
Possui a opção de ser gerada manualmente |
Apenas eletrônica e é necessário um software específico |
Uso liberado para profissionais informais, autônomos, pessoas físicas, entre outras. |
Só pode ser usada por empreendedores com CNPJ. |
Recentemente, a NFC-e foi implantada em Santa Catarina. A mudança foi criada a fim de melhorar a segurança e transparência na emissão de notas.
No final de junho de 2020, a Sefaz SC publicou o Ato DIAT nº 022/2020, que serviu como base para o projeto piloto da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) no estado.
No entanto, a NFC-e de Santa Catarina atende ao padrão nacional. Além disso, a sua impressão poderá ser realizada em impressora não fiscal instalada na área de atendimento ao consumidor.
É importante conhecer alguns detalhes da nota fiscal avulsa SC para que você saiba como utilizá-la quando necessário. Confira:
Detalhes da nota fiscal avulsa SC |
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A NFA-e permite registro de no máximo 10 itens |
A nota fiscal avulsa pode ser reimpressa e se for o caso, deve ser solicitada no Portal da SEFAZ |
O CNPJ impresso no nota é o da Secretaria e não do emitente |
A impressão da mesma pode ser feita em papel A4 |
Se houver erro na NFA-e ela não poderá ser corrigida com uma Carta de Correção. Deve-se então gerar outra |
A NFA-e deve ser guardada por cinco anos, assim como a nota tradicional. |
Agora que você já conhece os detalhes da nota fiscal avulsa sc, confira no tópico a seguir a importância de investir em um Sistema de Gestão NFA-e como o da Saipos.
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