Como funciona nota fiscal avulsa SC?

Como funciona nota fiscal avulsa sc?

Se você é um Microempreendedor Individual, tem uma Micro ou Pequena empresa no Estado de Santa Catarina, saiba que pode emitir nota fiscal avulsa sc.

NFA-e sc é um documento fiscal que permite ao empreendedor fazer a emissão de forma virtual, sem que haja a necessidade de papel.

A opção por ela ocorre quando as empresas não tem autorização para a impressão da nota fiscal eletrônica ou não possuem um software de gestão que permita emitir NF-e.

Entretanto, a utilização deste recurso é serve apenas nas situações acima. Além disto, não são todas as Secretarias da Fazenda que fazem esta operação.

A NFA-e é emitida nos mesmo moldes que a NF-e tradicional. Só que, ao invés de emitir diretamente do seu sistema, você terá que solicitar no site da SEFAZ.

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Quais são as vantagens de emitir a nota fiscal avulsa sc?

De forma geral, fazer a emissão da nota fiscal avulsa traz inúmeras vantagens, como:

• Menos tempo para gerar uma nota. Além disto, o custo diminui e também há uma maior organização, pois o processo é eletrônico;
• A incidência de erros é menor, pois muitos dados poderão ser preenchidos de forma automática.

Mas falando especificamente da nota fiscal avulsa sc, ela poderá ser gerada pelo contribuinte no "Perfil Contribuinte" e no "Perfil Contador de Serviços".

O Estado oferece essa opção de maneira gratuita e facultativa. E ela poderá ser emitida para operações dentro e fora do Santa Catarina.

Desta forma, os principais benefícios da NFA-e sc são os seguintes:

• Além de não ter a necessidade de ser controlada pelo Fisco, há redução de custos pois o processo é informatizado;
• Menos erros, pois os dados serão importados antes da Nota Fiscal ser autorizada;
• Confiança no procedimento, pois ele já é testado e utilizado com a emissão da NF-e, com chave de acesso e código de barras.

Como já falamos anteriormente, MEI's estão autorizados a emitir esse documento.

Mas a novidade é que em breve, a Secretaria da Fazenda estará disponibilizando este serviço para Pessoas Físicas e não contribuintes. 

Como emitir nota fiscal avulsa sc? (passo a passo)

Em 2012 foi criado o Sistema de Administração Tributária em Santa Catarina. Esse auxílio foi elaborado também para aqueles que não são obrigados a emitir a nota tradicional.

Portanto, caso você precise fazer a emissão da nota de prestação de serviço, é possível gerá-la pelo SAT.

Além desse serviço, este sistema contempla outras atividades e é responsável pela arrecadação da Unidade Federativa. As atividades são as seguintes:

• Conta Corrente Tributária do contribuinte;
• Cadastro Tributário;
• AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais;
• controle de ECF e Contencioso Administrativo Tributário.

Dessa forma, vários processos burocráticos e administrativos são agilizados por conta da automatização.

Para poder ter acesso a emissão da nota fiscal avulsa sc é preciso estar habilitado a utilizar a ferramenta.

Muitos cantadores também pedem acesso a plataforma para fazer o controle das questões financeiras e de legislação de seus clientes. Portanto, confira como funciona este processo:

Habilitação ao SAT

A execução do cadastro pode ser eletronicamente, através de um módulo dentro do próprio sistema.

Então as alterações de cadastro, a suspensão e baixa, podem ser realizadas de pela internet.

Feito o cadastramento, tendo acesso ao sistema, encontrei a seção AIDF - Autorização para Impressão de Documentos Fiscais.

Lá, você terá à disposição as funções descritas abaixo:

• Autorização para a impressão de documentos fiscais;
• Uso e confecção de formulários de segurança;
• Fornecimento de lacres para impressoras de cupom fiscal.

Mas quem pode ter acesso a este módulo e a todas as outras funções deve estar devidamente cadastrado e autorizado pela SEFAZ.

Além dos contribuintes, são as seguintes pessoas que podem ter acesso:

• Funcionários da Secretaria da Fazenda, credenciados pelas Gerências;
• Gráficas associadas a Associação Brasileira da Indústria Gráfica e autorizadas pela Secretaria;
• Fabricantes de lacre credenciados pela SEFAZ;
• ABIGRAF;
• Funcionários das Prefeituras que têm convênio para emissão de Nota Fiscal de Produto.

Qual a diferença entre nota fiscal avulsa e nota fiscal eletrônica?

Para pessoas físicas ou jurídicas, que não contribuem com ICMS, ou ainda para aqueles que não sejam obrigados a emitir a Nota Fiscal Eletrônica, podem emitir a NFA-e.

Já a NF-e é um documento fiscal obrigatório para vendas de produtos ou prestação de serviço.

Ela serve como registro de transações de compra e venda e de transferências de propriedades, por exemplo.

E também funciona de maneira digital, emitida eletronicamente e via internet.

NFC-e em Santa Catarina

Recentemente, a NFC-e foi implantada em Santa Catarina. A mudança foi criada a fim de melhorar a segurança e transparência na emissão de notas.

No final de junho de 2020, a Sefaz SC publicou o Ato DIAT nº 022/2020, que serviu coo base para o projeto piloto da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e) no estado.

Já em agosto, completa-se definição do projeto de emissão fiscal do consumidor para o estado, o DAF. No caso, ele será iniciado em 2022.

No entanto, a NFCe de Santa Catarina atende ao padrão nacional. Além disso, a sua impressão poderá ser realizada em impressora não fiscal instalada na área de atendimento ao consumidor.

Detalhes da nota fiscal avulsa sc

Agora, vamos conhecer alguns detalhes da nota fiscal avulsa sc para que você saiba como utilizá-la quando necessário. Confira!

A NFA-e permite registro de no máximo 10 itens. Caso exista mais produtos, é preciso emitir outra nota para complementar.

Como o documento é emitido pela SEFAZ, portanto o CNPJ impresso no nota é o da Secretaria e não do emitente.

A nota fiscal avulsa pode ser reimpressa e se for o caso, deve ser solicitada no Portal da SEFAZ. A impressão da mesma pode ser feita em papel A4.

Diferentemente da NF-e, se houver erro na NFA-e ela não poderá ser corrigida com uma Carta de Correção. Deve-se então gerar outra.

A NFA-e deve ser guardada por cinco anos, assim como a nota tradicional.