O cClassTrib traz facilidade para notas fiscais: entenda tudo sobre!

Após a aprovação da Lei Complementar nº 214/2025 que regulamenta a maior mudança fiscal dos últimos anos, a reforma tributária, traz o novo código fiscal para  notas, o cClassTrib (código de classificação tributária).

O cClassTrib em conjunto com o novo Código se Substituição Tributária (CST) do IBS e CBS, os novos impostos, irá substituir códigos complexos como o CFOP, obtendo um novo código de 6 dígitos. 

As mudanças propostas pela reforma propõem alterações para garantir mais facilidade e agilidade na cobrança de tributos, evitando a sonegação e a taxação indevida dos impostos. 

Importante lembrar que a reforma inicia seus testes em 2026, partindo para o período de transição até 2032, sendo completa em 2033. 

Como o cClassTrib afetará o meu restaurante?

Na parte fiscal, assim como ocorre com o NCM e demais itens importantes para a nota fiscal, o novo código traz facilidade para os donos de restaurantes. 

Para sanar suas dúvidas sobre o assunto, a Saipos reuniu tudo sobre em um artigo completo sobre o assunto. 

• Como funciona o cClassTrib?
• Qual a importância no cálculo de impostos?
• CclassTrib x CFOP/CST;
• Como adaptar seu restaurante à reforma?

Como funciona o cClassTrib?

O cClassTrib vem como um indicador do tipo de operação que você está fazendo. Ele pode indicar se é venda, devolução, transferência, entre outros. 

Esse código de seis dígitos que aparece na nota indica ao governo qual o imposto que se aplica sobre o item específico. 

Assim, é possível garantir alíquota zero, isenção, imposto reduzido ou tributação total. Em um mercado em constante evolução, é extremamente importante estar atento a essas questões. 

O Brasil já conta com algo parecido, o CST, porém era mais geral, trazendo informações sobre a situação do item (tributado, isento, etc). O cClassTrib traz um detalhamento muito maior para garantir eficiência do CBS e IBS. 

Mas quais são os novos impostos?

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS)  são as novidades que simplificam e facilitam a cobrança tributária. Eles chegam para substituir os 5 principais tributos atuais. Confira:

• IBS: substitui ICMS, IPI e ISS;
• CBS: substituirá PIS e COFINS. 

A diferença de cada um depende de fatores específicos. Confira na tabela:

 

Assim, garante-se uma transição tranquila entre os já existentes e os novos tributos. 

Qual a importância no cálculo de impostos?

A importância é total! Ele é vital na reforma tributária por determinar a alíquota do regime imposto. Assim, é possível garantir direitos e benefícios fiscais, além de padronizar o sistema. 

Quando falamos de NCM (Nomenclatura Comum do Mercosul), por exemplo, o código passa a diferenciar produtos. Veja um exemplo:

• O NCM pode ser o mesmo para dois produtos, como absorventes e fraldas;
• Porém, absorventes têm 100% de redução de impostos, enquanto fraldas apenas 60%. 
• Nesse caso, o cClassTrib diferencia os dois, garantindo a cobrança correta. 

Na criação da Apuração Assistida, criada pelo Fisco, a nota emitida já garante a precisão do imposto, tornando a fiscalização mais rápida. 

Erros no cClassTrib causam apontamentos fiscais?

Sim! Assim como nos demais itens que já são conhecidos pelos comerciantes e contadores, em caso de informações equivocadas, as notas podem não ser emitidas, o imposto ser cobrado de forma incorreta, além da perda de crédito fiscal.

Por isso, assim como o NCM, CEST e demais códigos que já são utilizados, o cClassTrib será importante para evitar apontamentos fiscais. 

Sempre busque orientação do seu contador para essas questões. 

CclassTrib x CFOP/CST

CFOP e CST são os códigos predominantes há anos no Brasil. Porém, com a reforma eles se tornam menos detalhados e específicos para as necessidades do novo sistema. 

A principal diferença entre eles é o detalhamento. Quando o CST é usado, ele indica apenas qual é a classificação dos itens. O CclassTrib justifica o motivo. Confira um exemplo:

• CST antigo: “produto se encaixa em categoria específico (isento, não isento, etc);
• CclassTrib: “produto é ou não isento por se encaixar em lei ou regra específica conforme anexos de lei complementar”.

Sendo assim, os benefícios são muito mais do que apenas a organização dos impostos, mas garantir que sua empresa não pague além do que precisa. 

Como adaptar seu restaurante à reforma?

Restaurantes, bares e similares sofrerão modificações e taxas diferenciadas. Por isso, é fundamental que você entenda como isso vai afetar seu negócio. 

Com isenções em impostos e taxas de produtos não fabricados na sua cozinha, como refrigerantes, bebidas alcoólicas e cigarros, torna-se necessário ajustar suas estratégias comerciais. 

Alguns itens chegam a ter redução de 40% em alíquotas, além de 28% em itens externos. Mas para isso ocorrer da forma mais correta possível, é preciso que seu sistema de gestão acompanhe as mudanças em tempo real. 

A Saipos, que conta com todas as informações que você precisa em uma única tela, traz uma seção sobre a reforma, garantindo que os espaços para o cClassTrib estejam funcionando desde o primeiro dia de aplicação.

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