Tabela NCM 2024: o que mudou?

A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul, e é utilizada para identificar mercadorias comercializadas entre os pertencentes do grupo e internamente em cada país.

Além disso, o código NCM dos produtos também serve como uma garantia sobre a valoração aduaneira e sobre os direitos de defesa comercial estabelecidos pelo ICMS. 

A identificação é solicitada nas notas fiscais eletrônicas. No campo em que é mencionado, deve ser colocado oito dígitos. 

Cada um dos numerais representa algo diferente:

• Os dois primeiros caracterizam o produto (capítulo);
• Os dois números seguintes abrangem mais sobre a característica do produto (posição);
• O quinto e sexto definem a subcategoria do mesmo (ou subposição);
• O sétimo o classifica (item);
• O oitavo se refere ao subitem, que descreve especificamente do que se trata a mercadoria.

Por se tratar de códigos que precisam estar sempre justificados em documentos fiscais, mesmo em empreendimentos gastronômicos, é imprescindível ter essas informações sempre à disposição.

Por isso, a Saipos reuniu as atualizações nos dados da nova tabela ncm em relação à tabela ncm 2023 e outras explicações importantes neste guia definitivo NCM. Confira:

• Lista NCM 2024: itens excluídos;
• Lista NCM 2024: itens incluídos;
• Como cadastrar o NCM;
• Como funciona a codificação do NCM;
• NCM e Cest;
• O uso obrigatório do Cest.

Antes de continuar a leitura e saber dos novos códigos da tabela ncm receita federal, recomendamos que você faça o download da planilha tabela NCM para preencher os itens do seu estabelecimento. Aperte no banner e baixe gratuitamente agora mesmo!

Lista NCM 2024: itens excluídos

Confira quais foram os itens excluídos da tabela NCM 2024:

Lista NCM 2024: itens incluídos

Os códigos incluídos na nova tabela ncm são muito importantes, principalmente para quem atua no setor de food e padarias.

A consulta tabela NCM 2024 também pode ser feita no portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Como cadastrar o NCM?

A tabela NCM 2024 é usada para identificar a origem das mercadorias, sejam elas importadas ou nacionais. A criação da nomenclatura existe para promover o desenvolvimento do comércio internacional.

Esta é a forma mais fácil para fazer a coleta e a análise das estatísticas do comércio exterior. Cada produto tem o seu próprio código NCM, mas cada um com o seu próprio processo.

Se uma mercadoria for de produção nacional, ela ganha um número de identificação do fabricante. Esta numeração deve indicar a classificação mais adequada possível para a natureza do produto.

Já para as mercadorias importadas, é dado um código logo no processo de entrada no território brasileiro. Se optar por fazer vendas de produtos internacionais, deve classificar o número que foi indicado pelo fornecedor.

Lembrando que a NCM é encontrada na Nota Fiscal de Compra e cada mercadoria precisa receber o seu conforme a tabela de 2024.

Como funciona a codificação do NCM?

Todos os códigos da tabela NCM  possuem 8 números, sendo os 6 primeiros importados do Sistema Harmonizado (SH) e os 2 últimos dígitos se referem ao Mercosul.

A estrutura do NCM fica da seguinte forma:

1234.00.78

• Dois primeiros dígitos do SH (1 e 2): capítulo – indica as características dos produtos;
• Terceiro e quarto dígitos do SH (3 e 4): posição – representam o desdobramento das características de cada mercadoria;
• Quinto e sexto dígitos do SH (0 e 0): subposição – aprofundam mais as características das mercadorias.;
• Sétimo dígito da NCM (7): item – faz a classificação do produtos
• Oitavo dígito da NCM (8): subitem –  classificação e descrição mais detalhada da mercadoria.

Sistema Harmonizado (SH),  o que é?

O SH, ou Sistema Harmonizado, é uma nomenclatura internacional que funciona sob a responsabilidade da Organização Mundial de Alfândegas (OMA).

Ele é usado como uma forma padronização de código de produtos importados e exportados.

A intenção do SH é organizar e facilitar o desenvolvimento do comércio internacional. Sem contar que com ele as mercadorias são ordenadas de acordo com o grau de elaboração.

Ou seja, o sistema inicia com animais vivos, passando por produtos semi-elaborados e terminando com obras de arte.

NCM e CEST

Quem for procurar como descobrir o ncm de um produto vai ver que existe uma coisa chamada Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).

O CEST estabelece a uniformização e identificação dos produtos e bens passíveis de substituição tributária e antecipação de ICMS. Para conseguir identificar este código é preciso analisar a NCM primeiro e a descrição dos produtos.

Toda a sequência numérica do CEST tem ligação com um ou mais códigos da tabela NCM. O preenchimento destas dessas informações precisam sempre respeitar essa relação.

Assim como no NCM, o CEST também passa por atualizações de tempos em tempos. Procure sempre se manter informado, pois ignorar isso pode gerar penalidades.

O uso do CEST é obrigatório?

Os locais que emitem Nota Fiscal Eletrônica ou Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica e que estão escritos na tabela do ICMS 92/15, o CEST deve ser inserido.

Mesmo que a operação não seja de venda ou que o seu estado não faça parte da substituição tributária, é necessário usar o CEST.

O que irá definir o uso dele é o fato de não estar presente na tabela do ICMS 92/15.

E caso a NF-e seja emitida com algum Código de Situação Tributária (CTS) ou Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN), você terá que informar o CEST.

Confira a lista onde os códigos se encaixam:

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