Tabela NCM 2025: saiba o que mudou

Entenda a importância da tabela NCM 2025

A sigla NCM significa Nomenclatura Comum do Mercosul, e é utilizada para identificar mercadorias comercializadas entre os pertencentes do grupo e internamente em cada país.

Além disso, o código NCM dos produtos também serve como uma garantia sobre a valoração aduaneira e sobre os direitos de defesa comercial estabelecidos pelo ICMS. 

A identificação é solicitada nas notas fiscais eletrônicas. No campo em que é mencionado, deve ser colocado oito dígitos. 

Cada um dos numerais representa algo diferente:

• Os dois primeiros caracterizam o produto (capítulo);
• Os dois números seguintes abrangem mais sobre a característica do produto (posição);
• O quinto e sexto definem a subcategoria do mesmo (ou subposição);
• O sétimo o classifica (item);
• O oitavo se refere ao subitem, que descreve especificamente do que se trata a mercadoria.

Por se tratar de códigos que precisam estar sempre justificados em documentos fiscais, mesmo em empreendimentos gastronômicos, é imprescindível ter essas informações sempre à disposição.

Por isso, a Saipos reuniu as atualizações nos dados da nova tabela ncm em relação à tabela ncm 2023 e outras explicações importantes neste guia definitivo NCM. Confira:

• Alterações na lista NCM 2025;
• Por que usar a tabela NCM?
• Como funciona a codificação do NCM?
• NCM e Cest;
• Aprenda simplificar a emissão de NFCe no seu restaurante.

Antes de continuar a leitura e saber dos novos códigos da tabela ncm receita federal, recomendamos que você faça o download da planilha tabela NCM para preencher os itens do seu estabelecimento. Aperte no banner e baixe gratuitamente agora mesmo!

Alterações na lista NCM 2025

O ano de 2025 inicia com apenas uma mudança na tabela NCM: a alteração na descrição de um item. O código 0712.90.10, descrito como “alho em pó”, será excluído e substituído pelo item 0712.90.20, “alho”.

Por menores que sejam as mudanças, é importante se atentar a elas para garantir que as mercadorias do seu restaurante estarão em conformidade com as regras do Mercosul. 

Para entendermos melhor os impactos, vamos relembrar as alterações da tabela NCM 2024, vendo quais itens foram excluídos e os adicionados. 

Confira abaixo o código de um item que foi excluído no ano passado:

 

Quanto aos códigos incluídos na nova tabela NCM, eles são muito importantes para quem atua no setor de food e padarias. Veja abaixo quais foram adicionados no ano anterior.

 

A consulta tabela NCM 2025 também pode ser feita no portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

Por que usar a tabela NCM?

A tabela NCM 2025 é usada para identificar a origem das mercadorias, sejam elas importadas ou nacionais. A criação da nomenclatura existe para promover o desenvolvimento do comércio internacional.

Esta é a forma mais fácil para fazer a coleta e a análise das estatísticas do comércio exterior. Cada produto tem o seu próprio código NCM, mas cada um com o seu próprio processo.

Se uma mercadoria for de produção nacional, ela ganha um número de identificação do fabricante. Esta numeração deve indicar a classificação mais adequada possível para a natureza do produto.

Já para as mercadorias importadas, é dado um código logo no processo de entrada no território brasileiro. Se optar por fazer vendas de produtos internacionais, deve classificar o número que foi indicado pelo fornecedor.

Lembrando que a NCM é encontrada na Nota Fiscal de Compra e cada mercadoria precisa receber o seu conforme a tabela de 2025.

Como funciona a codificação do NCM?

Todos os códigos NCM possuem 8 números, sendo os 6 primeiros importados do Sistema Harmonizado (SH) e os 2 últimos dígitos se referem ao Mercosul.

A estrutura do NCM fica da seguinte forma:

 

Onde:

• Dois primeiros dígitos do SH (1 e 2): capítulo – indica as características dos produtos;
• Terceiro e quarto dígitos do SH (3 e 4): posição – representam o desdobramento das características de cada mercadoria;
• Quinto e sexto dígitos do SH (0 e 0): subposição – aprofundam mais as características das mercadorias;
• Sétimo dígito da NCM (7): item – faz a classificação do produtos;
• Oitavo dígito da NCM (8): subitem –  classificação e descrição mais detalhada da mercadoria.

Sistema Harmonizado (SH), o que é?

O SH, ou Sistema Harmonizado, é uma nomenclatura internacional que funciona sob a responsabilidade da Organização Mundial de Alfândegas (OMA). Ele é usado como uma forma padronização de código de produtos importados e exportados.

A intenção do SH é organizar e facilitar o desenvolvimento do comércio internacional. Sem contar que com ele as mercadorias são ordenadas de acordo com o grau de elaboração.

Ou seja, o sistema inicia com animais vivos, passando por produtos semi-elaborados e terminando com obras de arte.

NCM e CEST

Quem for procurar como descobrir o ncm de um produto vai ver que existe uma coisa chamada Código Especificador da Substituição Tributária (CEST).

O CEST estabelece a uniformização e identificação dos produtos e bens passíveis de substituição tributária e antecipação de ICMS. Para conseguir identificar este código é preciso analisar a NCM primeiro e a descrição dos produtos.

Toda a sequência numérica do CEST tem ligação com um ou mais códigos da tabela NCM. O preenchimento destas dessas informações precisam sempre respeitar essa relação.

Assim como no NCM, o CEST também passa por atualizações de tempos em tempos. Procure sempre se manter informado, pois ignorar isso pode gerar penalidades.

O uso do CEST é obrigatório?

Nos locais que emitem Nota Fiscal Eletrônica ou Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica e que estão escritos na tabela do ICMS 92/15, o CEST deve ser inserido.

Mesmo que a operação não seja de venda ou que o seu estado não faça parte da substituição tributária, é necessário usar o CEST. O que irá definir o uso dele é o fato de não estar presente na tabela do ICMS 92/15.

Caso a NF-e seja emitida com algum Código de Situação Tributária (CST) ou Código de Situação da Operação do Simples Nacional (CSOSN), você terá que informar o CEST.

Confira a lista onde os códigos se encaixam:

Aprenda simplificar a emissão de NFCe no seu restaurante

Você sabia que existe uma solução que pode te ajudar a emitir NFCe de forma rápida, fácil e segura? O módulo fiscal da Saipos faz isso! 

Ele é uma ferramenta integrada ao sistema de gestão para restaurantes que permite emitir notas fiscais do consumidor eletrônicas (NFCe). 

Com essa ferramenta, você não precisa se preocupar com a compra e a manutenção de equipamentos específicos, como o ECF ou o SAT, pois ele funciona com qualquer impressora comum. 

Além disso, você não precisa se preocupar com a transmissão e o armazenamento dos dados fiscais: ele faz isso automaticamente pela internet, garantindo a segurança e a conformidade com a legislação.

O módulo fiscal da Saipos também traz diversos benefícios e funcionalidades para o seu restaurante, como:

 

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