Documentos para abrir um delivery: quais são eles?

Saiba quais são os documentos para abrir um delivery mais importantes

A burocracia dos documentos para abrir um delivery é essencial para garantir que o seu estabelecimento esteja dentro das normas exigidas. Isso evita surpresas desagradáveis, como multas e até mesmo a interdição do delivery.

A etapa de reunir todos esses documentos exige muita atenção, para que não falte nada. Inclusive, recomendamos que você tenha o auxílio de um advogado e um contador para prevenir qualquer erro nesse processo.

A cautela vale tanto para novos negócios no ramo, como o delivery em casa, quanto para aqueles que estão adaptando o restaurante para delivery.

Quem está começando a empreender no setor precisa se atentar a ter em mãos toda a documentação necessária para abrir um restaurante delivery

E quem está apenas migrando o restaurante para a modalidade também tem que se preocupar com a renovação e pagamento de documentos vencidos. 

Neste artigo, você vai ver:

  • Quais documentos para abrir um delivery são importantes;
  • Como abrir um MEI para delivery;
  • Como tirar o alvará de funcionamento para delivery;
  • Quais documentos os aplicativos de delivery pedem para cadastro;
  • O que muda na documentação necessária para delivery em casa.

Antes de continuar a leitura, baixe gratuitamente o material que a Saipos preparou com todas as informações necessárias sobre como migrar para delivery. Além da documentação, reunimos dicas valiosas para crescer o seu negócio.

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Quais são os documentos necessários para abrir um delivery?

Precisamos adiantar que a lista de toda a documentação necessária para abrir um delivery é grande e a burocracia pode fazer com que esse processo demore, já que a papelada deve ser solicitada junto aos órgãos competentes.

Vale ressaltar ainda que estabelecimentos abertos em sociedade precisam de documentações específicas de ambas as partes, para assegurar que tudo está dentro da lei e ninguém será prejudicado com o possível rompimento mais tarde.

Confira na tabela abaixo todos os documentos para abrir um delivery que você vai precisar e a importância de cada um para o seu negócio.

Documentos para abrir um delivery

CNPJ

Sem o Certificado Nacional de Pessoa Jurídica da empresa, é impossível conseguir toda a documentação necessária para dar andamento na abertura do delivery.

Inscrição estadual

Serve para regularizar a empresa no cadastro do Estado e garantir a autorização da venda e entrega de alimentos. Além disso, torna a empresa contribuinte do ICMS, o que é obrigatório para estabelecimentos que prestam serviços e comercializam mercadorias físicas.

Alvará de funcionamento

Sem ele, o seu delivery está sujeito a multas mensais e até mesmo ao interdito, enquanto não regularizar o documento. Mesmo no caso de restaurantes que não oferecem atendimento de salão, o alvará é obrigatório.

Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros

É fundamental para assegurar que a cozinha do seu delivery siga todas as normas de segurança para evitar incêndios, além de certificar que possui equipamentos necessários para conter pequenos acidentes.

Licença sanitária de funcionamento

Solicitada junto à Vigilância Sanitária, a licença é recebida após uma vistoria rigorosa dos padrões de higiene do delivery. Além de ser importante para evitar a contaminação cruzada, dá credibilidade ao seu negócio.

Procedimentos operacionais padronizados (POP)

Embora não sejam documentos obrigatórios legalmente e a definição dos procedimentos seja de responsabilidade da própria gestão, os POPs garantem o registro dos padrões de produção e a otimização do delivery.

 

Tenha em mãos toda essa papelada para evitar que o delivery passe por episódios desagradáveis que podem, inclusive, comprometer o lucro do seu negócio. Afinal, multas demandam uma quantia do caixa e a interdição impede o fluxo de vendas.

E nem pense em desrespeitar as coerções impostas pela legislação, já que a consequências podem levar a um período de reclusão. Regularize o seu delivery e escape de imprevistos!

Como abrir um MEI para delivery?

Grande parte dos empreendedores do ramo de food service investem sozinhos no próprio negócio e, por isso, optam por abrir um MEI para delivery em vez de outro tipo de Certificado de Nacional de Pessoa Jurídica.

Para abrir um MEI (Microempreendedor Individual), você vai precisar dos seguintes documentos:

  • RG;
  • CPF;
  • Comprovante de Endereço da Empresa e da Residência;
  • Título de Eleitor;
  • Nº da Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (se declarou nos últimos dois anos);
  • Consulta prévia de localização aprovada (se o município exigir).

A solicitação é bastante intuitiva e feita pelo Portal de Serviços da Receita Federal. Basta criar um cadastro no site e preencher os formulários solicitados com os documentos obrigatórios.

Embora a abertura do MEI seja gratuita, o empreendedor precisa pagar mensalmente a taxa do Simples Nacional que varia de acordo com a atividade exercida pela empresa.

As taxas cobradas pelo DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional) são:

  • Comércio ou indústria: R$ 60,60; 
  • Prestação de serviços: R$ 65,60; 
  • Comércio e serviços juntos: R$ 66,60.

O pagamento tem vencimento a cada dia 20 e o boleto pode ser retirado no Portal do Empreendedor.

Como tirar o Alvará de Funcionamento para delivery?

O passo a passo para fazer a solicitação do Alvará de Funcionamento é simples, embora necessite de alguns documentos para abrir um delivery específicos.

Para conseguir a liberação, é essencial ter em mãos os seguintes documentos:

  • Cópia do recibo de quitação do IPTU do imóvel onde funcionará o delivery;
  • Planta do imóvel com seu respectivo Habite-se (autorização dada pelo órgão municipal permitindo que determinado imóvel seja ocupado);
  • Alvará de Prevenção e Proteção contra Incêndios (APPCI) – expedido pelo Corpo de Bombeiros;
  • Contrato Social (documento com todas informações da empresa, inclusive as responsabilidades de cada sócio, caso haja);
  • Cartão CNPJ, que pode ser retirado pelo site da Receita Federal.

O Alvará deve ser solicitado junto à Secretaria de Desenvolvimento Econômico ou Secretaria de Fazenda do seu município. No entanto, o procedimento também pode ser feito virtualmente.

Verifique se a sua cidade oferece essa possibilidade e otimize o seu tempo abrindo o pedido pela internet, no site disponibilizado pelo governo municipal.

Vale lembrar que o documento é obrigatório mesmo para deliveries que operem nos formatos cloud kitchen e dark kitchen, ou seja, sem atendimento presencial para os clientes.

Quais documentos os aplicativos de delivery pedem para cadastro?

A maioria das plataformas de delivery online pedem apenas os dados do CNPJ do restaurante que será cadastrado e os documentos do responsável legal pela empresa.

Ou seja, no momento de inscrever o seu delivery em qualquer aplicativo de entrega, é bom ter em mãos o seu RG e CPF, além do Cartão CNPJ, os dados bancários do seu estabelecimento, e os documentos do seu sócio, caso tenha.

Se você ainda não sabe qual plataforma oferece mais vantagens nas vendas do seu delivery, acesse gratuitamente o primeiro comparador de apps de delivery do mercado, desenvolvido pela Saipos.

Nele, você consegue ter uma visão geral das taxas e dos benefícios que cada plataforma dispõe para o seu negócio. Aperte no banner e saiba mais!

Comparador de aplicativos delivery da Saipos

Selecione as opções no filtro abaixo e veja qual é o melhor aplicativo delivery para seu restaurante.

Ifood
Ifood
iFood

O iFood é uma empresa brasileira e um dos principais players do mercado. Atuam em mais de 1200 cidades no Brasil sempre trazendo o que há de mais inovador no mercado.

Mensalidade
R$100 a R$130
Taxa de Adesão
Não há
Comissão
12%
Comissão Full Service
27%
Taxa de Pagamento Online
3.5%
Rappi
Rappi
Rappi

O Rappi é um aplicativo de delivery de comida, remédios, compras, entre muitos outros. O app está disponível em dezenas das principais cidades brasileiras.

Mensalidade
R$150
Taxa de Adesão
Não há
Comissão
12%
Comissão Full Service
27%
Taxa de Pagamento Online
3.5%
Delivery Much
Delivery Much
Delivery Much

O Delivery Much é uma empresa gaúcha de delivery. Ele é o maior aplicativo de delivery de comida do interior do Brasil estando presente em mais de 300 cidades brasileiras.

Mensalidade
Não há
Taxa de Adesão
Não há
Comissão
12%
Comissão Full Service
25%
Taxa de Pagamento Online
3.5%
Aiqfome
Aiqfome
Aiqfome

Há 13 anos no mercado o Aiqfome está presente em mais de 20 estados brasileiros e é o terceiro maior app delivery do país com mais de 2 milhões de usuários cadastrados.

Mensalidade
Não há
Taxa de Adesão
Não há
Comissão
8% a 12%
Comissão Full Service
Não há
Taxa de Pagamento Online
2.99% a 3.5%
Uai Rango
Uai Rango
Uai Rango

A empresa mineira está há 4 anos no mercado e atende mais de 200 cidades brasileiras. O app apresenta diversas opções de filtros e um programa de bonificação de pontos por pedido feito.

Mensalidade
Não há
Taxa de Adesão
Não há
Comissão
8% a 12%
Comissão Full Service
Não há
Taxa de Pagamento Online
2.99% a 3.5%
Quero Delivery
Quero Delivery
Quero Delivery

O Quero Delivery está disponível em mais de 100 cidades brasileiras. Possui diversos formatos de pagamento e apresenta uma seção voltada para informar descontos e promoções.

Mensalidade
Não há
Taxa de Adesão
Não há
Comissão
5% a 10%
Comissão Full Service
Não há
Taxa de Pagamento Online
4.99%
Bigou
Bigou
Bigou

O app está presente em mais de 34 cidades brasileiras nos estados de São Paulo e Minas Gerais. Eles são uma plataforma completa de divulgação, marketing e vendas online.

Mensalidade
Não há
Taxa de Adesão
Não há
Comissão
10%
Comissão Full Service
Não há
Taxa de Pagamento Online
Não há
 Tô no Lucro
 Tô no Lucro
Tô no Lucro

A empresa está presente em mais de 40 cidades e com 5 mil restaurantes cadastrados e 2 mil entregadores ativos.

Mensalidade
R$75
Taxa de Adesão
Não há
Comissão
15%
Comissão Full Service
25%
Taxa de Pagamento Online
Não há
99 food
99 food
99 Food

O app está presente nas principais capitais e regiões metropolitanas do país. Tem dezenas de restaurantes cadastrados e você consegue pagar pelo app e acompanhar seu pedido.

Mensalidade
Não há
Taxa de Adesão
Não há
Comissão
22%
Comissão Full Service
27%
Taxa de Pagamento Online
Não há

O que muda na documentação necessária para delivery em casa?

A resposta para essa pergunta é bem simples, porque, na prática, não faz diferença se você tem um restaurante físico e migrou para o delivery ou está abrindo um delivery em casa.

Todos os documentos para abrir um delivery são referentes à segurança legal da empresa e dos produtos vendidos. 

A cozinha do seu delivery em casa precisa de uma vistoria tanto quanto a cozinha de um restaurante, afinal, o princípio é o mesmo: vender comida. 

Não se engane pensando que isso é mero preciosismo, porque, na verdade, essa é uma forma de garantir aos seus clientes que estão comprando em um estabelecimento de qualidade.

Os equipamentos para delivery e a cozinha precisam ter a certificação da vigilância que assegura que o seu negócio respeita a higienização adequada dos alimentos. 

Confira outras dicas para ter um delivery de qualidade e sucesso no vídeo que a Saipos preparou para você!

Vídeo - Saipos

Otimize o seu delivery com um sistema de gestão inteligente!

Lidar com a burocracia de documentos para abrir um delivery é uma tarefa que exige muita atenção e paciência. 

O sistema para delivery da Saipos é uma solução simples, ágil e inteligente que vem para evitar qualquer tipo de erro nesse processo. 

A automatização de outras operações da sua gestão te deixa livre para cuidar de outras responsabilidades que envolvem o seu delivery. Além disso, nosso software oferece a maior integração com aplicativos de delivery!

Confira algumas de nossas funcionalidades:

  • Fluxo de Caixa;
  • Gestão Financeira;
  • Lista de itens vendidos;
  • Controle de estoque e vendas;
  • Sistema para controle de caixa (PDV);
  • Acompanhamento e relatórios financeiros.

Tudo isso com o melhor custo benefício do mercado. E a boa notícia é que você pode ter uma demonstração gratuita de como funciona o sistema que vai revolucionar o seu negócio.

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SISTEMA PARA RESTAURANTE DELIVERY!
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Sistema integrado aos principais apps de delivery do mercado, com funcionalidades que vão otimizar a gestão e o atendimento do seu negócio.
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Isabelle Gonçalves - Redatora SEO do time de conteúdo da Saipos
Escrito porIsabelle Gonçalves

Redatora SEO do time de conteúdo da Saipos

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